A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores dessa segunda-feira, 19, contou com a votação de dois projetos e um requerimento. Também entrou na Casa para leitura um projeto do Legislativo.

Projetos do Legislativo para leitura

Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de autoria do Vereador Gustavo Grimm:

Altera a Lei Complementar 23, de 22 de dezembro de 2009.

Requerimento

Dos Vereadores Nelson Zunino Neto, Marcelo Xavier e Mateus Galliani

Nº 13/2022

Pedido de informações ao Poder Executivo

Nelson Zunino Neto, Mateus Galiani e Marcelo Xavier, considerando o ofício encaminhado pela ouvidoria desta Casa, em anexo, contendo manifestação de cidadão pelo "Fala.BR", na qual solicita que a Câmara averigue a devolução de recursos do Finisa para a Caixa Econômica Federal em valor superior a R$ 350.000,00, e pagamento de tarifa bancária de R$ 128.000,00, ao Banco do Brasil, referente a empréstimo não concluído, apresentamos o presente Requerimento, para que o Executivo preste as seguintes informações:

a) Informe se houve devolução de recursos oriundos do Programa Finisa para a Caixa Econômica Federal, e em caso positivo, informe o valor, o motivo da devolução, bem como qual era a destinação originária dos recursos devolvidos.

b) Informe se ocorreu pagamento de tarifa bancária de R$ 128.000,00 ao Banco do Brasil em decorrência de empréstimo ainda não concluído, e em caso afirmativo, esclareça a atual situação da transação.

Votação

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022:

Denomina "Rua Adyr Augusto Gonçalves".

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022:

Declarada de utilidade pública a "Associação Tajuba II".

Todos aprovados por unanimidade.