Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista, realizada ontem, 11 de março, os representantes do legislativo se reuniram para abordar uma série de temas referentes à comunidade. Desde demandas de infraestrutura até projetos de lei que visam a qualidade de vida da cidade.
A sessão teve início com a leitura das correspondências recebidas, entre elas o convite da Fundação Municipal da Juventude para o ato de entrega de livros à Biblioteca Pública Dr. José Arthur Boiteux. Além dos convites em destaque, a câmara concedeu o título "Mulheres do Ano", reconhecendo mulheres notáveis por suas contribuições à comunidade.
Os projetos de lei apresentados foram objeto de atenção e discussão por parte dos legisladores. Destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, que busca instituir a Avaliação de Satisfação dos usuários e usuárias dos serviços públicos, bem como estabelecer o autodiagnóstico da qualidade desses serviços em São João Batista.
Durante a sessão, foram apresentados também indicações e requerimentos apresentados. Destaca-se a indicação conjunta para a arrumação das lajotas de pavimentação em uma rua específica do Bairro Tajuba I, visando a melhoria da infraestrutura urbana. Além disso, o requerimento sobre a contratação emergencial de agentes para o combate à dengue evidencia a preocupação com a saúde pública e a prevenção de doenças transmitidas por vetores.
Na ordem do dia, foram discutidos e votados projetos de lei complementar que tratam do vencimento de cargos públicos, como o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, que fixa o vencimento do cargo de Fiscal em diversas áreas municipais.
Confira as votações e requerimentos aprovados:
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2024: APROVADO
Fixa o vencimento do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Tributos, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Obras e Meio Ambiente, Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária Municipal, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Auditor Fiscal de Meio Ambiente Municipal, Auditor Fiscal de Obras e Posturas Municipal, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 03/2024: APROVADO
Altera o vencimento dos cargos de Contador e de Técnico de Contabilidade lotados na Secretaria de Administração e no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal – SISAM e dá outras providências. - Requerimento Nº 07/2024 : APROVADO
Solicita informações ao Município de São João Batista/SC sobre a previsão da data de conclusão da obra do ginásio de esportes Manecão. - Requerimento Nº 08/2024: APROVADO
Solicita informações ao Município de São João Batista/SC. Considerando denúncias da população de que ao questionar sobre recolhimento de galhada a informação é de que o serviço não está sendo prestado por culpa dos vereadores Gustavo Grimm e Mateus Galliani, requer-se informação nos seguintes termos:
a) Qual autoridade determinou que fossem mencionados os nomes dos vereadores nas respostas ao público?
b) Quais servidores receberam orientação para passar essa informação?
c) Considerando se tratar de improbidade administrativa, qual providência será tomada pelo Controle Interno com relação aos servidores e à autoridade responsável?
d) Qual a providência tomada pelo Controle Interno em relação ao motivo da suspensão do serviço? E qual a providência do Controle Interno em relação ao serviço prestado ilegalmente até então?
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