A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores dessa segunda-feira, 13, contou com a votação de quatro Projetos de Lei, sendo dois em única votação, um em primeira e outra segunda. Indicação foi apresentada uma. Para leitura, entrou na Casa, um projeto do Executivo e três do Legislativo para leitura.

Projetos do Executivo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022 do Executivo:

Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 4.035/2021 a qual denomina a via pública “Uendel Carlos Gonçalves.

Projetos do Legislativo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022 de autoria do Vereador Anderson Duarte:

Altera a Lei Nº 15 de 21 de maio de 1959, que dá denominação as vias públicas que especifica.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022 de autoria do Vereador Milson da Silva:

Denomina de “João José Marcelino Gomes” a rua que especifica.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022 de autoria do Vereador Teodoro Marcelo Adão:

Dispõe sobre a política de incentivo aos atletas no âmbito do município de São João Batista, e dá outras providências.

Indicação

Do Vereador Teodoro Marcelo Adão:

Nº 46/2022 - Que sejam feitas novas calçadas na Rua Lídia Leal Gomes, no centro.

Votação

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 02/2022:

Dispõe sobre a aprovação das contas do prefeito referente ao exercício de 2020 da prefeitura municipal de São João Batista. Aprovado com os votos favoráveis de Altair Zunino, Mario, Milson, Anderson e Edésio. Foram contrários Mateus Galliani, Marcelo, Neto Zunino, Teodoro, Gustavo e Elisandro. (Projeto para reprovação precisa de 8 votos contrários, tendo em vista que Projeto de Decreto é necessário maioria absoluta, ou seja, 8 dos 11 vereadores).

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022:

Denomina de “Creche Municipal Nely Baltazar Crispim” o imóvel público que especifica. Aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022:

Autoriza o município de São João Batista a conceder subvenção social por meio de termo de fomento à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João Batista – Apae e da outras providências. Aprovado por unanimidade.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022:

Altera o art. 56 do Estatuto do Servidor, que trata das indenizações aos servidores de diária e transporte. Aprovado por unanimidade.