A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 21, contou com a votação de três projetos, sendo dois em primeira e uma emenda substitutiva. O Projeto de Lei Ordinária nº 07/2022 foi reprovado por unanimidade. Foram apresentadas cinco indicações e para leitura entrou na Casa um projeto do Executivo e quatro do Legislativo.
Matéria do Executivo para leitura
Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2022:
Dispõe sobre o auxílio-refeição em pecúnia, e dá outras providências.
Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2022:
Dispõe sobre o auxílio-refeição em pecúnia, e dá outras providências.
Matéria do Legislativo para leitura
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto:
Acresce o inciso VI e Parágrafo Único ao Art. 74 para dispor sobre a agenda pública dos agentes políticos municipais.
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto:
Dispõe sobre a divulgação na internet das informações sobre o controle de frota municipal .
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto:
Altera a redação do Art. 10 da Lei 2.790, de 12 de setembro de 2005, para regular o abastecimento de água não tratada.
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto:
Altera a Lei 3.719, de 14 de junho de 2017, para dispor sobre a publicação da nominata de beneficiários do Programa Municipal de Incentivo ao Agronegócio.
Indicações
Do Vereador Anderson Duarte:
Nº 22/2022 - Que a Secretaria de Infraestrutura faça a limpeza da galeria, com início na Rua Leoberto Leal, próximo ao Mercado Montibeller e termino nas terras do senhor Dilo Crispim.
Dos Vereadores Mateus Galliani, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto
Nº 18/2022 - Água com Baixa Pressão
Mateus Galliani, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto
Moradores do bairro Rio do Braço, Rua Augusto Marcos Soares e adjacentes tem reclamado frequentemente da baixa pressão da água, e conforme relataram, já informaram e repassaram ao SISAM por diversas vezes a respeito.
Assim, sugere-se que o SISAM tome uma providência afim de restabelecer o fornecimento de água de maneira adequada e eficaz.
Nº 19/2022 - Construção de Ponto de Ônibus Escolar
Mateus Galliani, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto
Sugere-se que seja construído um ponto de ônibus escolar na Rua João Vicente da Silva, Loteamento Vô João, bairro Tajuba II.
Nº 20/2022 - Desativação de Depósito Irregular De Lixo
Mateus Galliani, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto
A Administração municipal vem depositando material orgânico (barro e galhos) em imóvel às margens da estrada municipal que passa pelo Loteamento Abelardo Mafra. Como não existe controle ou vigilância, o local vem sendo utilizado como depósito de lixo em geral, conforme imagens anexas.
Assim, sugere-se que seja realizada a imediata desativação do depósito irregular, afim de evitar o acúmulo de lixo e, por consequência, danos à saúde pública. Caso a sugestão não seja atendida no prazo de cinco dias, o fato será comunicado ao Ministério Público e outros órgãos de fiscalização para as providências cabíveis.
Nº 21/2022 -
Manutenção em Ribanceira do Sul, localidade Abelardo Mafra
Mateus Galliani, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto
A via em epígrafe se encontra em mau estado de conservação e precisa de reparos urgentes, inclusive para reduzir risco de acidentes ou desgaste nos veículos que por ali transitam.
Assim, sugere-se que seja realizada a imediata manutenção da referida via, por toda sua extensão
Votação
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021:
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no município de São João Batista. Aprovado por unanimidade.
Em 1ª discussão e votação a Emenda nº 01 do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021:
Emenda N.º 01/2022 Tipo: substitutiva ao ART. 8º do Projeto de Lei do Legislativo N.º 50/2021. Aprovado por unanimidade.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2022:
Autoriza a Adoção do Piso Nacional do Magistério nos Termos da Portaria N. 67/2022 e dá outras providências. Reprovado por unanimidade.
