Na sessão ordinária da Câmara Municipal de São João Batista, realizada no dia 03 de março de 2025, diversos projetos de lei e requerimentos foram discutidos e votados, com destaque para os projetos de lei complementares, indicações e um requerimento de urgência.
Ofícios do Executivo
O Executivo Municipal encaminhou os seguintes ofícios para análise da Câmara:
Matéria do Executivo
Deram entrada os seguintes projetos de lei:
- Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025: Extingue o cargo de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
- Projetos de Lei Complementares: Autoriza contratações emergenciais e altera diversas leis municipais, incluindo a criação de cargos e o reconhecimento de vencimentos.
Matéria do Legislativo
- Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025 de autoria do vereador Ronaldo Melo, denomina de "Servidão José Constâncio Vinotti" a via pública que especifica
Emenda nº 03 do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025: emenda substitutiva, substitui os artigos, incisos e parágrafos do Projeto de Lei Ordinário n° 02/2025.
Indicações dos Vereadores
- Vereador Ronaldo Melo (Nº 35/2025): Solicitação para construção de uma faixa elevada na Rua José Antônio Soares, no Residencial Ecoville.
- Vereador Alexandre Peixer Baltazar (Nº 36/2025): Que sejam feitos os reparos no calçamento da Rua José Zandonai no centro da cidade.
- Vereadora Kristiani Caxias e Silva (Nº 38/2025): Solicitação para a contratação de médico ginecologista e obstetra para o atendimento das mulheres no Posto Central.
(Nº 40/2025): Que seja feita a manutenção da rua Manoel Pereira Filho, Centro, e também a colocação de novo quebra-molas em frente a APAE e, ao final da mesma rua, que é área verde está desbarrancando.
- Vereador Almir Peixer (Nº 37/2025): Que seja feita a manutenção da Rua Alexandre Manoel Reinert no Centro da Cidade.
Requerimento
- Requerimento nº 08/2025: Solicitação de regime de urgência para o Projeto de Lei nº 02/2025, que trata da organização e funcionamento das creches municipais.
Matéria da Ordem do Dia
A sessão deliberou sobre os seguintes projetos:
- Votação Única do Projeto de Decreto nº 01/2025: Aprovado por unanimidade, concedendo o título de "Mulheres do Ano" conforme a Lei Orgânica Municipal.
- Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025: projeto de lei de autoria do presidente Gustavo Grimm que dispõe sobre os critérios para o acesso à jornada integral nas creches da rede pública municipal, estabelecendo requisitos de comprovação de vínculo laboral dos responsáveis. O projeto foi aprovado com 7 votos favoráveis e 3 contrários, sendo os favoráveis dos vereadores Alexandre, Almir, Fábio, Jardel, José Leopoldo, Matheus e Ronaldo Melo, e os contrários dos vereadores Kristiani, Mario e Teodoro.
- Votação Única da Emenda nº 03 do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025: emenda referente ao projeto de lei que dispõe os critérios para acesso à jornada integral nas creches da rede pública, a emenda é de autoria do vereador Fábio. A emenda foi discutida e votada. Aprovado pelos vereadores, Almir, Kristiani, Mario, José Leopoldo, Fábio e Teodoro. Votaram contra a emenda os vereadores Ronaldo, Alexandre, Jardel e Matheus.
- Votação em 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 01/2025, nº 04/2025 e nº 06/2025: Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, com exceção do Projeto nº 06/2025, que teve o voto contrário do vereador Mário Teixeira.
- Votação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinário nº 08/2025: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, e dá outras providências. Votado por unanimidade.
- Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde. Votado por unanimidade, inclusive pelo presidente Gustavo Grimm, por se tratar de um projeto complementar.
- Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025: Altera a Lei Complementar nº 23, de 22 de dezembro de 2009, no que concerne ao parcelamento de tributos no âmbito do Município de São João Batista. Votado por unanimidade, inclusive do presidente Gustavo Grimm, por se tratar de um projeto complementar.
- Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025: Altera a Lei Complementar nº 17 de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Votado por unanimidade, inclusive do presidente Gustavo Grimm, por se tratar de um projeto complementar.
- Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025
Que autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretária Municipal de Educação. Votado por unanimidade, inclusive do presidente Gustavo Grimm, por se tratar de um projeto complementar.
Uso da Palavra Livre
Durante a palavra livre, os vereadores Kristiani, José Leopoldo, Alexandre, Jardel, Almir, Teodoro, Matheus, Ronaldo, Fábio e Gustavo usaram o espaço para discutir assuntos importantes relacionados à cidade, incluindo a solicitação de melhorias para a infraestrutura e serviços públicos locais.
Ao fim, o presidente Gustavo convocou uma sessão extraordinária na quinta-feira (06) para discutir e votar projetos de caráter emergencial. Também na quinta-feira às 19h30 acontecerá a Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Mulher.
A Câmara segue atenta às demandas da população de São João Batista, promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos e da qualidade de vida dos cidadãos.
Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de São João Batista
