Pauta da sessão ordinária de quarta-feira, 13
26/07/2022 @ 15:10

A pauta da sessão ordinária contou com a votação de dois projetos, o primeiro em única votação, nº 28/2022, que autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 1.070 milhão. O segundo em primeira votação e discussão, nº 24/2022 que altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 4.035/2021 a qual denomina a via pública Uendel Carlos Gonçalves.

Para leitura, entrou na Casa dois projeto do Executivo, sendo um de Lei Ordinária com o nº 29/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João Batista – APAE, e dá outras providências.

E o anexo ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022, que autoriza o Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal (SISAM) ceder quatro servidores efetivos à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Com o substitutivo:

Autoriza o Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal (SISAM) a ceder os quatro servidores efetivos que específica, à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

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