Na noite da última segunda-feira, a Câmara Municipal de São João Batista realizou mais uma sessão ordinária, com a análise de importantes matérias, incluindo projetos de lei do Executivo e emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação.

Matérias da Ordem do Dia

A sessão contou com discussões e votações de projetos em primeira e única discussão, além da deliberação de emendas e pedidos de vista.

• Projeto de Lei nº 14/2025 (Executivo)
  Única discussão e votação
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, termo de cessão de uso de bem móvel, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
  

• Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 14/2025 (Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
  Única discussão e votação
  Emenda modificativa ao Art. 2º do projeto. Aprovada por unanimidade.
  
  
• Projeto de Lei nº 15/2025 (Executivo)
  1ª discussão e votação
  Altera a Lei nº 3.729, de 23 de agosto de 2017, e cria o cargo de Auditor de Controle Interno no município. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 15/2025 (Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
  1ª discussão e votação
  Emenda modificativa ao §1º do Artigo 1º do projeto. Aprovada por unanimidade.
  
  
• Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 (Executivo)
  1ª discussão e votação
  Acrescenta parágrafos ao artigo 34 da Lei Complementar nº 001/2003.
  Pedido de vista do vereador Fábio da Ravel, aprovado por unanimidade.
  
  
• Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025 (Executivo)
  1ª discussão e votação
  Estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração pública direta (Poderes Executivo e Legislativo), indireta, autárquica e fundacional no âmbito do município de São João Batista. Pedido de vista do vereador Fábio, aprovado por unanimidade.

Palavra Livre

Fizeram uso da palavra livre os vereadores Jardel, Ronaldo, Alexandre e o presidente Gustavo.

Encerramento

No encerramento da sessão, o presidente convocou a próxima para a próxima terça-feira, às 19h, em virtude do feriado de Tiradentes.

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de São João Batista