Na noite da última segunda-feira, 28 de abril, a Câmara Municipal de São João Batista realizou mais uma sessão ordinária, marcada por importantes deliberações legislativas, e entrega da moção de aplausos à empresa ALA.
Logo no início da sessão, após a leitura do evangelho, foi entregue uma Moção de Aplausos em homenagem aos 40 anos da Indústria e Comércio de Calçados ALA. Estiveram presentes o fundador da empresa e ex-prefeito, Aderbal Manoel dos Santos, seus filhos Jonatha dos Santos, Ana Carla dos Santos e Aderbal Manoel dos Santos Filho, além de outros membros da família. Na oportunidade, Aderbal usou a tribuna por 10 minutos, onde destacou passos de sua trajetória.
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A sessão contou com debates e votações em primeira, segunda e única discussões de diversas proposições legislativas. Confira os principais destaques:
Projeto de Decreto nº 02/2025. Segunda discussão e votação
Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito de São João Batista, referente ao exercício de 2023. Aprovado por maioria, com 6 votos favoráveis e 5 contrários. Votaram a favor: Almir Peixer, Jardel Corrêa, José Leopoldo Silveira, Kristiani Caxias e Silva, Mario Antonio Garcia Teixeira e Teodoro Marcelo Adão. Votaram contra: Alexandre Peixer Baltazar, Fábio Norberto Sturmer, Gustavo Grimm, Matheus Gonçalves e Ronaldo Melo.
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 (Executivo). Segunda discussão e votação
Altera a Lei nº 3.729, de 23 de agosto de 2017, e cria o cargo de Auditor de Controle Interno no município. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025 (Legislativo). Primeira discussão e votação
Estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração pública direta (Poderes Executivo e Legislativo), indireta, autárquica e fundacional no município de São João Batista, que teve pedido de vista do vereador Matheus Gonçalves, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 (Executivo). Primeira discussão e votação
Acrescenta parágrafos ao artigo 34 da Lei Complementar nº 001/2003. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025 (Executivo). Primeira discussão e votação
Altera a Lei nº 3.729 de 23 de agosto de 2017 e cria o cargo de Agente de Proteção e Defesa Civil. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 (Executivo). Primeira discussão e votação
Fixa o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos de Professor e Orientador Educacional, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 (Legislativo).Votação única
O veto integral do Prefeito ao projeto que altera a Lei Municipal nº 2.344/00, dispondo sobre reserva de vagas para população em situação de hipossuficiência econômica em programas de bolsa-trabalho, foi submetido ao plenário. Veto rejeitado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 (Executivo). Votação única da redação final
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso de bem móvel com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 (Executivo). Primeira discussão e votação
Altera a Lei Complementar nº 67, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025 (Executivo). Votação única
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária de 2025. Aprovado por unanimidade.
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Durante a leitura das correspondências, foi apresentado o pedido de cassação do vereador Teodoro Marcelo Adão. Conforme determina o regimento, realizou-se sorteio para a formação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que fará a análise preliminar da denúncia. Estavam impedidos de participar do sorteio o presidente da Casa, o vereador denunciado e o corregedor, sendo assim, Teodoro Marcelo Adão, Gustavo Grimm e Matheus Gonçalves foram excluídos do processo, seguindo o regimento interno.
Comissão sorteada: Kristiani Caxias e Silva, Mario Antonio Garcia Teixeira e Ronaldo Melo.
Palavra Livre
Fizeram uso da tribuna, na ordem, os vereadores: Matheus Gonçalves, Fábio Norberto Sturmer, Ronaldo Melo, José Leopoldo Silveira, Teodoro Marcelo Adão, Mario Antonio Garcia Teixeira, Jardel Corrêa e Gustavo Grimm.
Para mais informações, fique atento as redes sociais da Câmara de Vereadores de São João Batista.
