Em cumprimento ao Art. 5º, inciso VI, da Lei Municipal 3.888/2019, que exige a elaboração e divulgação do relatório anual das atividades da Ouvidoria Municipal, o Poder Legislativo Municipal de São João Batista informa que, durante o ano de 2024, a Ouvidoria do Legislativo Municipal recebeu quatorze manifestações, sendo uma reclamação, duas denúncias, duas LAI (Lei de Acesso à Informação) e nove comunicações.

As manifestações de competência da Câmara foram oportunamente apresentadas ao setor competente para análise e respondidas dentro do prazo legal, em conformidade com 100% da legislação vigente. Registra-se que uma manifestação foi encaminhada ao Poder competente, por não caber à Ouvidoria a análise da referida solicitação.

Em resumo, todas as informações recebidas no período mencionado foram analisadas e finalizadas conforme as possibilidades de cada uma, tendo sido tempestivamente respondidas aos manifestantes.

Sobre a Ouvidoria

A Ouvidoria é um canal no qual o cidadão pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a Ouvidoria é um meio direto entre a população e a Administração Pública, neste caso, a Câmara de Vereadores de São João Batista.

O cidadão pode acessar a Ouvidoria por meio do site www.camarasjb.sc.gov.br, no botão "Ouvidoria".