Na sessão ordinária da Câmara Municipal de São João Batista, realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, diversas pautas importantes foram discutidas e votadas, com destaque para projetos de lei, requerimentos, moções e indicações de melhorias para o município.
Ofícios do Executivo
O Executivo Municipal encaminhou o Ofício n.º 14/2025, contendo um Projeto de Lei para análise da Câmara.
Matéria do Executivo
- Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025 foi apresentado, que propõe a denominação de "Estanislau Marcos Capraro" à rua especificada.
Matéria do Legislativo
- Foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, de autoria do Vereador Alexandre Peixer Baltazar, que propõe a denominação de "Rua Luiza da Silva Xaviér" a uma via pública especificada.
Indicações dos Vereadores Os vereadores apresentaram diversas indicações, incluindo:
- Vereador Almir Peixer (Nº 28/2025): Solicitação de rede pluvial na Rua Joel Fagundes, Bairro Tajuba I.
- Vereador Jardel Corrêa (Nº 24/2025): Solicitação de faixa de pedestre na Rua José Antônio Soares, em frente ao Mercado Melo, Bairro Ribanceira do Sul.
- Vereadora Kristiani Caxias e Silva: Indicações de manutenção na estrada de chão no final do bairro Krequer e instalação de ponto de ônibus escolar na Rua Francisco JL Oliveira.
Requerimentos dos Vereadores Os seguintes requerimentos foram apresentados:
- Vereadora Kristiani Caxias e Silva (Nº 04/2025): Solicitação ao Executivo para envio do projeto de execução do calçamento na Rua Ângelo José Hermes, bairro Tigipió.
- Vereadores Mario Antônio Garcia Teixeira, Kristiani Caxias e Silva e Teodoro Marcelo Adão (Nº 05/2025): Solicitação de informações sobre a obra de pavimentação na Rua Moacir Marcos da Silva, Bairro Cardoso.
Moção de Aplausos A Câmara aprovou por unanimidade a Moção de Aplausos nº 03/2025, proposta pelos vereadores Jardel Corrêa, Fábio Norberto Sturmer e Ronaldo Melo, em homenagem aos 20 anos do Jornal Correio Catarinense, que desempenha papel fundamental na disseminação de informações no município.
Matéria da Ordem do Dia
A sessão também deliberou sobre os seguintes projetos:
- Votação única e unânime do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025: Autoriza a integração de São João Batista à rota turística Caminho do Louvor.
- 1ª votação com unanimidade do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025: Revoga o inciso “I” do art. 5° da Lei Complementar nº 59/2017.
- 1ª votação com unanimidade do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025: Altera a Lei Municipal n. 2.344/00 sobre a reserva de vagas para pessoas de hipossuficiência econômica nos processos de seleção para bolsa trabalho.
- 2º Pedido de Vista do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025: Estabelece critérios para o acesso à jornada integral nas creches da rede pública municipal. O pedido de vista teve voto favorável dos vereadores Fábio, Teodoro, Almir, José, Mário e Kristiani, e votos contra dos vereadores Ronaldo, Jardel, Alexandre e Matheus.
A Câmara segue dedicada a atender as necessidades da população, promovendo melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos de São João Batista.
