Na sessão ordinária da Câmara Municipal de São João Batista, realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, diversas pautas foram discutidas e votadas, com destaque para os projetos de lei, requerimentos, indicações e uma moção.

Ofícios do Executivo

O Executivo Municipal encaminhou os seguintes ofícios para análise da Câmara:

• Of. n.º 15/2025/PG - Encaminhando Projetos de Lei Complementares.
• Of. n.º 18/2025/PG - Encaminhando Projetos de Lei.
• Of. s/n.º - Em resposta ao Requerimento n.º 05/2025.
• Of. s/n.º - Em resposta ao Requerimento n.º 04/2025.
• Of. n.º 48/2025 - Convidando para o 1º Carnaval Popular de São João Batista, que ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2025, a partir das 21h, na Rua Ramão Pedro Rodrigues, ao lado do ginásio Manecão.

Matéria do Executivo

• Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, e dá outras providências.
  
  
• Projeto de Lei Complementar nº 02/2025: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde.
  
  
• Projeto de Lei Complementar nº 03/2025: Altera a Lei Complementar nº 23, de 22 de dezembro de 2009, no que concerne ao parcelamento de tributos no âmbito do Município de São João Batista.
  
  
• Projeto de Lei Complementar nº 04/2025: Altera a Lei Complementar nº 17 de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
  
  
• Projeto de Lei Complementar nº 05/2025: Altera a Lei Complementar nº 23 de 22 de dezembro de 2009 no que concerne ao domicílio eletrônico tributário no âmbito do Município de São João Batista.
  
  

Matéria do Legislativo

• Projeto de Decreto nº 01/2025 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a concessão do Título Mulheres do Ano, de acordo com o Artigo 8º, XIII, da Lei Orgânica Municipal.

Indicações dos Vereadores

Os vereadores apresentaram diversas indicações, destacando-se:

• Vereador Almir Peixer (Nº 29/2025): Solicitação para passar a patrola na Rua José Ramos Vargas, Bairro Jardim São Paulo.
  
  
• Vereador José Leopoldo Silveira (Nº 31/2025): Solicitação de limpeza das bocas de lobo na Rua Geral do Carmelo, nas proximidades do Bar do ITA.
  
  
• Vereador José Leopoldo Silveira (Nº 32/2025): Solicitação de limpeza nas margens da Vala do Carmelo, incluindo roçada e recolhimento de dejetos.
  
  
• Vereador José Leopoldo Silveira (Nº 34/2025): Solicitação de recolhimento de móveis descartados nas ruas do Bairro Carmelo desde a última enxurrada.
  
  
• Vereadora Kristiani Caxias e Silva (Nº 33/2025): Solicitação de manutenção na Rua Vitalina Picoli Borati, Bairro Tajuba I, próximo à Associação dos Passarinhos e à frente da JPG Calçados.
  
  
• Vereadores Ronaldo Melo e Alexandre Peixer Baltazar (Nº 30/2025): Solicitação de reparos no calçamento da Rua José Rafhael Booz, no centro da cidade.
  
  

Requerimentos dos Vereadores

• Requerimento Nº 06/2025: Autoria de Kristiani Caxias e Silva, José Leopoldo Silveira, Mário Antônio Garcia Teixeira e Teodoro Marcelo Adão, solicitando a apresentação do Estudo de Impacto do Orçamento do Projeto do Bolsa Atleta, regulamentado pela Lei nº 4.219/2022, para os anos 2025/2026.
  
  
• Requerimento Nº 07/2025: Solicitação ao Executivo Municipal e à Secretaria da Educação para o envio do Regulamento que rege o Sistema de Ensino Municipal, além dos dados analíticos mais recentes sobre a demanda de vagas escolares.
  
  

Moção de Aplausos

A Câmara aprovou por unanimidade a Moção de Aplausos nº 04/2025 proposta pela Vereadora Kristiani Caxias e Silva, em homenagem ao Dia do Atleta Esportista, celebrado no último dia 19 de fevereiro. A moção reconhece a importância do esporte na transformação social e destaca a trajetória do treinador Tiago da Conceição Pacheco, que, com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte, tem incentivado a formação de novos atletas na comunidade.

Matéria da Ordem do Dia

A sessão deliberou sobre os seguintes projetos:

• Em 2ª discussão e votação com unanimidade do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025: Altera a Lei Municipal n. 2.344/00, dispondo sobre a reserva de vagas para a população com hipossuficiência econômica nos processos de seleção para concessão de bolsa trabalho.
  
  
• Em 2ª discussão e votação com unanimidade do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025: Revoga o inciso “I” do art. 5° da Lei Complementar nº 59 de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
  
  
• 1ª votação com unanimidade do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
  
  
• 1ª votação com unanimidade do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025: Altera a Lei Municipal nº 3.823 de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências.
  
  
• 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025: Altera a Lei Municipal nº 3.515 de 29 de novembro de 2013, e dá outras providências. Teve apenas o voto contrário do vereador Mário Teixeira.

A noite também foi marcada pelo uso da palavra livre por todos os vereadores, com exceção do vereador Almir Peixer. Durante esse momento, a maioria dos parlamentares fez comentários sobre o assunto que tem dominado os noticiários da cidade e também do Brasil na última semana: a acusação de racismo no Núcleo Infantil Cebolinha. Esse caso gerou grande repercussão e foi amplamente discutido.