A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista de segunda-feira, 15, contou com a votação de um projeto e uma moção de aplausos. Para leitura entraram dois projetos de origem do Legislativo. O prefeito em exercício Almir Peixer, o Dei se fez presente na sessão ordinária a convite do requerimento 12/2023 para prestar informações acerca das fotos tiradas no gabinete que mostram pessoas segurando uma suposta quantia de dinheiro em espécie, fato este que está sendo amplamente divulgada pelo aplicativo “whatsapp”.

Entrou na Casa na última sexta-feira, 12, uma denúncia pelo cidadão Ricardo Nunes solicitando a abertura de uma Comissão de Investigação Processante em relação ao caso das fotos tiradas dentro do gabinete do prefeito em exercício Almir Peixer, em 26 de abril, nos termos do artigo 4º e seguintes do Decreto de Lei 0201/67. A abertura foi aprovada pela maioria, sendo favoráveis os vereadores Gustavo, Neto Zunino, Mateus Galliani, Marcelo Xavier, Teodoro e Elisandro, contrários os vereadores Milson da Silva, Paulo Sérgio, Juliano e Altair Zunino.

Em votação para a constituição da comissão, por meio de sorteio, ficou designado Mateus Galiani como presidente, Marcelo Xavier relator e Juliano Jeferson dos Santos vogal.

Projetos do Legislativo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 08/2023 de autoria do Vereador Juliano Jeferson dos Santos:

Denomina de “Luiz Carlos Azeredo Gonçalves” a rua que especifica.

Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023 de autoria dos Vereadores Mateus Galliani, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto:

Altera a Lei 2.663/2004.

Moção

Vereador Paulo Sergio Venera:

Nº 05/2023

Polícia Militar de Santa Catarina, 188 anos a serviço do povo catarinense.

No dia 05 de maio, a Polícia Militar de Santa Catarina, criada por Feliciano Nunes Pires, Presidente da Província de Santa Catarina, através da Lei Provincial n.º12, de 05 de maio de 1835, comemora 188 anos. Desde então, tem como missão a proteção da sociedade catarinense, incluindo a população batistense.

A história da Polícia Militar de São João Batista, remonta a criação do 1º Batalhão na Capital do Estado em 1959, responsável por quase todo o litoral Catarinense, e que destinava os policiais para atuarem em São João Batista.

Hoje, com efetivo de vinte homens e mulheres, a Polícia Militar de São João Batista subordina-se ao 3º Comando Regional, com sede em Balneário Camboriú, e busca constantemente o aparelhamento policial, com equipamentos, armamentos e viaturas de ponta, que possibilitem o enfrentamento direto e seguro ao policial, com a utilização de novas tecnologias e da adoção de estratégias de aproximação com a sociedade batistense.

A modernização da Polícia Militar de São João Batista vai ao encontro do que busca continuamente: valorizar as pessoas, respeitar as tradições e buscar a inovação, como forma de garantir não só o diálogo, como também estar cada dia mais próxima daqueles que tem como missão proteger o povo batistense.

Nesta data, em que completa 188 anos de existência, há muito que se comemorar, principalmente por ser esta instituição uma das hastes que balizam a segurança pública na cidade de São João Batista, e que coloca Santa Catarina como um dos estados mais seguros da Federação.

Destaca-se a dedicação dos policiais militares que, diuturnamente se desdobram e debelam quadrilhas, desmontam ponto de tráfico, apreendem armas ilegais, abordam suspeitos e evitam todo tipo de crimes, além da intervenção em todo tipo de problema social garantindo a tranquilidade aceitável à comunidade batistense.

Votação

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023:

Estabelece o pagamento de Jeton de Exercício da Função de Conselheiro – JEFCO, aos membros do Conselho Administrativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos do IPRESJB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João Batista, e dá outras providencias. Aprovado pela maioria dos vereadores, sendo votos contrários dos vereadores Gustavo, Neto Zunino, Juliano, o vereador Marcelo se absteve e votos favoráveis, Teodoro, Milson, Paulo Sérgio, Elisandro e Altair, projeto aprovado pela maioria dos vereadores.