Nesta quarta-feira (17), os vereadores de São João Batista se reuniram para a última sessão ordinária do ano de 2025. Na ocasião, foram analisados e votados importantes projetos de lei, todos aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

Matérias da Ordem do Dia

Em única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 16/2025
Estabelece o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) da Câmara Municipal de São João Batista, além de definir normas para a classificação, avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo. Aprovado por unanimidade.

Em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 89/2025
Regulamenta a estrutura e o funcionamento da gestão democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de São João Batista. Aprovado por unanimidade.

Em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 90/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João Batista a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com garantia da União, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2025
Substitutivo global ao Projeto de Lei nº 15/2025, que dispõe sobre a exibição de programação institucional referente a temas de saúde, por meio de televisores, no âmbito das unidades de saúde do município, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2025
Institui, no âmbito do Município de São João Batista, a “Semana do Imigrante Italiano” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Durante a sessão, nenhum vereador fez uso da palavra livre. Ao final dos trabalhos, foi convocada a próxima sessão ordinária para a primeira segunda-feira do mês de fevereiro, marcando o início das atividades legislativas de 2026.