Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24), a Câmara de Vereadores de São João Batista realizou a última reunião do mês de novembro, ocasião em que foram discutidas e votadas matérias relevantes para o desenvolvimento do município. Todos os projetos apresentados foram aprovados por unanimidade.

Matérias da Ordem do Dia

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 77/2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista para o exercício de 2026. Aprovado por unanimidade.

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 59/2025, englobado com a Emenda nº 01/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas e luminárias de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de São João Batista. Aprovado por unanimidade.

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 80/2025
Denomina de “Centro de Educação Infantil Juscélia Maria Coelho Ludvig” a unidade educacional que especifica. Aprovado por unanimidade.

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 81/2025
Altera a denominação da “Creche Municipal Nely Baltazar Crispim”, instituída pela Lei Municipal nº 4.164/2022, extinguindo o nome popular “Prè Branca de Neve” e dando outras providências. Aprovado por unanimidade.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 34/2025
Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios, bem como sobre a formalização e o funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de São João Batista. Aprovado por unanimidade.

Fizeram o uso da palavra os vereadores: Gustavo Grimm, Ronaldo Melo, Matheus Gonçalves, Teodoro Marcelo Adão e Jardel Corrêa.