Na sessão da Câmara Municipal de São João Batista, realizada em 10 de fevereiro de 2025, foram apresentadas e discutidas diversas pautas importantes para o município, envolvendo correspondências recebidas, projetos de lei, indicações de vereadores, requerimentos e moções.
Ofícios do Executivo
Foram encaminhados três ofícios pelo Executivo Municipal, com destaque para os Projetos de Lei n.º 12/2025 e n.º 10/2025, que tratam de importantes propostas legislativas. Além disso, foi enviado o ofício n.º 13/2025, com os balancetes da Prefeitura referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024.
Matéria do Executivo
Os seguintes projetos de lei foram apresentados:
- Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025: Altera a Lei Municipal nº 3.823 de 26 de setembro de 2018.
- Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025: Autoriza a integração do município de São João Batista à rota turística Caminho do Louvor.
- Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025: Modifica a Lei Municipal nº 3.515 de 29 de novembro de 2013.
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2025: Revoga o inciso "I" do art. 5° da Lei Complementar nº 59 de 19 de dezembro de 2017.
Matéria do Legislativo
Indicações
Foram apresentadas várias indicações de melhorias para o município, incluindo reparos em vias públicas, instalação de pontos de ônibus e melhorias no transporte escolar. Destacam-se também solicitações de manutenção em praças e parques, além de demandas urgentes de sinalização viária e segurança no tráfego.
Requerimentos
Requerimento n.º 01/2025 e n.º 02/2025, apresentados por Matheus Gonçalves e demais vereadores, solicitam informações sobre obras e processos seletivos realizados no município.
Moção de Aplausos
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a Moção de Aplausos nº 02/2025, proposta pelos vereadores Jardel Corrêa, Fábio Norberto Sturmer e Ronaldo Melo, em homenagem aos 40 anos da APAE de São João Batista, uma instituição que desempenha papel fundamental na inclusão e no apoio às pessoas com deficiência.
Matéria da Ordem do Dia
A sessão deliberou sobre os seguintes itens:
- Em única votação do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025: foi votado por unanimidade, concedendo ao município a subvenção social à Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São João Batista.
- Em primeira votação do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025: Estabelece critérios para o acesso à jornada integral nas creches da rede pública municipal. Para este projeto, foi requerido o pedido de vistas, o qual foi aprovado por unanimidade, ficando sua votação para as próximas sessões.
- Em única votação sobre o requerimento de obras: solicitando ao setor de infraestrutura a cópia do contrato de prestação de serviço das obras realizadas nas ruas Francisco Marcolino Duarte, Eduardo Nader, Araci Duarte Cherem e José Cipriani, além das ordens de serviço e termos de fiscalização, caso haja, votado por unanimidade.
- Em única votação sobre o requerimento sobre o processo seletivo de abril de 2024: solicitando ao setor de Recursos Humanos e à Secretaria de Educação a listagem completa do processo seletivo ocorrido em abril de 2024, com as respectivas confirmações de camadas com aceites e/ou negativos, votado por unanimidade.
