Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de São João Batista apreciou e votou projetos de lei, requerimentos e outras matérias de interesse do município.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
- Em única discussão e votação do Projeto de Decreto n.º 06/2026
Autoriza a baixa de bens móveis considerados inservíveis para os serviços da Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 07/2026
Altera o § 3º do art. 4º da Lei Complementar n.º 125, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre medidas de desburocratização, simplificação do ambiente de negócios e formalização de empresas. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 52/2026
Revoga a Lei Municipal n.º 4.071, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Em única discussão e votação do Requerimento n.º 12/2026 e nº 13/2026 de autoria dos vereadores Fábio Norberto Sturmer, Jardel Corrêa e Ronaldo Melo
Solicita ao Poder Executivo a instauração de processo administrativo para a regularização de duas vias públicas localizadas no bairro Colônia Nova Itália. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
- Em primeira discussão e votação da Emenda Aditiva n.º 01/2026 ao Projeto de Lei n.º 50/2026
A emenda, de autoria dos vereadores Gustavo Grimm e Matheus Gonçalves, acrescenta ao Projeto de Lei que institui, no âmbito do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, a modalidade habitacional Moradia Digna. A matéria foi aprovada por unanimidade.
- Em primeira discussão e votação da Emenda Aditiva n.º 02/2026 ao Projeto de Lei n.º 50/2026
De autoria do vereador Mario Teixeira, a emenda acrescenta ao Projeto de Lei que institui, no âmbito do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, a modalidade habitacional Moradia Digna. A matéria foi aprovada por unanimidade.
- Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 50/2026, já contemplando as emendas aprovadas
Institui, no âmbito do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, a modalidade habitacional Moradia Digna, destinada à provisão de unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Ao final da sessão, fizeram uso da palavra livre os vereadores Kristiani Caxias e Silva, Alexandre Peixer Baltazar, Ronaldo Melo e o presidente Fábio Norberto Sturmer.
