O gerente de projetos da Secretaria de Agricultura do Estado de Santa Catarina, Rui Ross, esteve na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista, de segunda-feira, 04, e destacou as atividades do Programa Terra Legal – Regularização e Legalização Fundiária em São João Batista.

Ao todo são 907 propriedades aptas no município a aderirem o programa gratuito, porém até o momento somente 370 procuraram a regularização. O atendimento ocorre na Intendência de Tigipió até quinta-feira, 14 de abril, das 13h às 20h.

Ross explica que o georreferenciamento é gratuito a todos os imóveis rurais de três a 72 hectares, seguindo os trâmites legais da Lei 10.267/2001 e lembra que todos os imóveis rurais deverão ser georreferenciados. “Será uma exigência. Estamos em São João Batista até dia 14 onde todos que se enquadram poderão fazer de forma gratuita. Depois dessa data o proprietário que queira fazer terá que pagar às custas dos procedimentos”.

São entregues a quem adere ao programa Terra Legal o memorial descritivo, georreferenciamento, planta e certificação do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.