Na sessão ordinária realizada ontem, 20 de maio, importantes deliberações marcaram a pauta legislativa. O destaque inicial foi o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024, que propõe denominar uma rua como Evy Egídio Cordeiro, em reconhecimento a uma figura local.
Entre os principais itens da ordem do dia, esteve em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que visa alterar a Lei Complementar 23, de 22 de dezembro de 2009. Em primeira discussão e votação, foram abordados dois projetos: o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023, que autoriza a concessão de incentivo tributário à empresa específica conforme a Lei Municipal n. 3.857/2019, e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que propõe alterações na Lei Complementar n. 37, de 25 de agosto de 2011, referente ao Plano Diretor do Município de São João Batista.
Câmara de Vereadores de São João Batista
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