Projeto de Lei Ordinária n° 17/2024: Este projeto autoriza o Poder Executivo a firmar um convênio com a APAE de São João Batista e abre um crédito especial de R$ 123.000,00. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária n° 09/2024: Este projeto institui o programa "Praça Segura". Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2024: O projeto determina a substituição dos sinais sonoros nas escolas, visando evitar incômodos para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aprovado por unanimidade.