Deliberação e votação de projetos na Sessão Ordinária do dia 09 de setembro
Substituição de Sinais Sonoros e Emenda ao Orçamento Municipal estão entre as pautas discutidas
07/10/2024 @ 16:19
Na última sessão da Câmara de Vereadores de São João Batista, realizada em 9 de setembro de 2024, importantes decisões, em que foram aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária n° 11/2024: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2021: Acrescenta o Art. 90-A à Lei Orgânica para instituir a emenda impositiva ao orçamento municipal - Aprovado com 10 votos favoráveis e 1 voto contrário.
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