Câmara de Vereadores de São João Batista Aprova Emenda à Lei Orgânica em Sessão
Importantes projetos do Executivo também foram discutidos, incluindo a abertura de créditos adicionais
07/10/2024 @ 16:20
Na sessão da Câmara de Vereadores de São João Batista, realizada em 16 de setembro, os vereadores se reuniram para discutir e votar projetos de relevância para o município. A câmara recebeu ofícios do Executivo solicitando a realização de uma audiência pública e encaminhando projetos de lei em regime de urgência.
Nesta noite houve a votação da Redação Final do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2021, que acrescenta o Art. 90-A para instituir a emenda impositiva ao orçamento municipal. O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Além disso, três projetos de lei do Executivo foram apresentados para discussão:
- Projeto de Lei Ordinária n° 18/2024: Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 678.040,78.
- Projeto de Lei Ordinária n° 19/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024, no valor de R$ 2.351.791,45.
- Projeto de Lei Ordinária n° 20/2024: Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 1.251.027,13.
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