Na noite da 1ª sessão ordinária de março, a Câmara de Vereadores de São João Batista realizou a análise e votação de diversos projetos de lei e outras proposições de interesse do município.
Matérias da Ordem do Dia
- Em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto nº 03/2026, que denomina de “Marcial Trombelli” a rua que especifica.
- Em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto nº 12/2026, que denomina a Praça do Ciclista, no distrito de Tigipió, de Adelir Gonçalves.
- Em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto nº 13/2026, que denomina o Centro Pet Municipal de Dr. Glênio Pereira da Rosa Júnior.
- Em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto nº 15/2026, que denomina de “Bernardina Pereira Tavares” a Unidade Básica de Saúde do Jardim São Paulo.
- Em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no município de São João Batista.
- Em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 04/2026, que dispõe sobre a criação e instituição dos Conselhos Escolares nas unidades da rede municipal de ensino, regulamentando sua composição, funcionamento e os critérios de eleição de seus membros.
- Em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2026, que cria Área Especial de Interesse Social (AEIS) para implantação de edificações habitacionais multifamiliares.
- Em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 07/2026, que dispõe sobre a possibilidade de substituição excepcional da penalidade pecuniária aplicada a infrações de trânsito de natureza leve e média, de competência do município, por medida alternativa de caráter educativo e de interesse público, consistente na comprovação de doação voluntária de sangue ou cadastramento como doador de medula óssea.
- Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 09/2026, que altera a Lei nº 3.729, de 23 de agosto de 2017, e cria o cargo de Diretor Operacional do Hospital (229). O vereador Teodoro Marcelo Adão votou contrário à matéria, enquanto os demais vereadores votaram favoravelmente ao projeto.
- Em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 11/2026, que ratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Grande Florianópolis – CIM-GRANFPOLIS e dá outras providências.
- Em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto nº 66/2025, que dispõe sobre a regularização fundiária no município de São João Batista e dá outras providências.
- Em única discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final ao Projeto nº 14/2025, que veda a contratação, para provimento de cargos, empregos ou funções públicas, no âmbito da administração pública direta e indireta do município, de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por crimes contra animais.
- Em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Decreto de Resolução
nº 02/2026, que dispõe sobre a concessão do título Mulheres do Ano de 2026, de acordo com o artigo 8º da Lei Orgânica Municipal. Serão homenageadas Naldir da Silva Alexandre, Albani Alves Cardoso, Bernadete Bacca Sperandio, Acy Reinert dos Santos Goedert, Elizabete Puel e Enoemia dos Santos.
Fizeram uso da palavra livre os vereadores Matheus Gonçalves, José Leopoldo Silveira, Jardel Corrêa, Gustavo Grimm, Alexandre Peixer Baltazar, Ronaldo Melo, Teodoro Marcelo Adão, Kristiani Caxias e Silva e Fábio Norberto Sturmer.
