A Câmara Municipal de São João Batista realizou, no dia 3 de fevereiro de 2025, sua primeira sessão ordinária do ano, dando início aos trabalhos legislativos do município. O encontro, que contou com a presença expressiva da comunidade, foi marcado pela apresentação de projetos de lei do Executivo e do Legislativo, além de indicações e moções que refletem as demandas da população.

Principais Projetos de Lei em Discussão

Durante a sessão, foram apresentados importantes Projetos de Lei do Executivo, entre eles:

• PL nº 01/2025: Ratifica as alterações no Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), buscando aprimorar a gestão dos serviços de saneamento na região.
• PL nº 02/2025: Propõe a modernização do Brasão Municipal e a criação de um slogan oficial para São João Batista, com o objetivo de fortalecer a identidade visual da cidade.
• PL nº 03/2025: Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São João Batista, no valor de R$ 120.000,00, destacando o compromisso com a saúde e o bem-estar da população.

No âmbito do Legislativo, destacaram-se:

• PL nº 01/2025: Propõe alteração na Lei Municipal nº 2344/00, visando a reserva de vagas em processos seletivos para concessão de bolsa trabalho, promovendo inclusão e oportunidades para a população.
• PL nº 02/2025: Estabelece critérios para o acesso à jornada integral nas creches da rede pública municipal, considerando a comprovação de vínculo laboral dos responsáveis, com foco no apoio às famílias trabalhadoras.

Moção:

Um dos momentos de destaque da sessão foi a aprovação unânime da Moção de Aplausos em homenagem aos 40 anos da Indústria de Calçados ALA. A homenagem reconhece a relevância da empresa para o desenvolvimento econômico de São João Batista e região, valorizando o papel do setor industrial na geração de empregos e renda.

Participação Popular e Compromisso com o Futuro

A sessão se estendeu até às 22h, com a participação ativa dos 11 vereadores, que utilizaram a palavra livre para se apresentarem à população e trazerem reivindicações das comunidades que representam. As discussões abrangeram temas como infraestrutura, limpeza urbana e outras demandas prioritárias.

O plenário esteve lotado, demonstrando o interesse da população. Além disso, a presença de figuras políticas conhecidas e de suplentes de vereadores reforçou a importância da participação popular na construção de uma gestão pública mais transparente e eficiente.