Na noite da última segunda-feira (29), a Câmara Municipal de São João Batista realizou mais uma sessão ordinária, marcada pela entrega de homenagem às escolas e pela análise de diversas matérias legislativas.
Durante a reunião, foi entregue a Moção nº 20/2025, em reconhecimento ao desempenho das Escolas de Educação Básica Sinézio Octaviano Dadam e Alice da Silva Gomes no Festival Estudantil Temático de Trânsito (FETRAN/SC). A honraria contou com a presença de alunos, professores e familiares, que prestigiaram a conquista.
A proposição foi apresentada em agosto pelos vereadores Jardel Corrêa e Ronaldo Melo, juntamente com a suplente Angela Maria Soares, que à época atuava como vereadora em substituição ao presidente Fábio Norberto Sturmer. A Câmara parabenizou toda a comunidade escolar pelo empenho e dedicação no projeto.
Matérias da Ordem do Dia
- Projeto de Lei nº 60/2025 – Denomina de “Bernardino José Peixer” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 61/2025 – Denomina de “Davino João de Oliveira” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 55/2025 (2ª discussão) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município nas escolas da rede pública municipal de ensino. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 56/2025 (2ª discussão) – Veda o abandono de veículos em vias e áreas públicas e regulamenta a sua remoção, visando à segurança, mobilidade e saúde pública. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 (2ª discussão) – Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS), oferecendo aos contribuintes oportunidade de regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. Aprovado por unanimidade.
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 57/2025 (1ª discussão) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, para apoio financeiro às operações de policiamento ostensivo. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução nº 15/2025 – Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Resolução nº 01/2025. Aprovado por unanimidade.
- Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 do Legislativo – Altera a Lei Complementar nº 23, de 22 de dezembro de 2009. adequando o Código Tributário Municipal no que diz respeito ao ISS cobrado dos prestadores de serviços. Aprovado por unanimidade.
Requerimento
- Requerimento nº 26/2025, de autoria do vereador Teodoro Marcelo Adão, que solicitava ao Executivo informações e documentos referentes às licitações Pregão Eletrônico nº 038/2023 e Pregão Eletrônico nº 003/2025, relacionados ao transporte coletivo.
O requerimento recebeu votos favoráveis dos vereadores Teodoro Marcelo Adão, José Leopoldo Silveira, Mario Teixeira e Kristiani Caxias e Silva. Foram contrários os vereadores Gustavo Grimm, Almir Peixer, Jardel Corrêa, Matheus Gonçalves, Ronaldo Melo e Alexandre Peixer Baltazar. Não aprovado.
Palavra Livre
Fizeram uso da tribuna os vereadores: Gustavo Grimm, Kristiani Caxias, Ronaldo Melo, Jardel Corrêa, Teodoro Marcelo Adão, Matheus Gonçalves, José Leopoldo Silveira, Alexandre Peixer Baltazar e o presidente Fábio Norberto Sturmer.
