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Confira a pauta da sessão ordinária de segunda-feira, 15 de agosto
18/08/2022 @ 14:30

A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores dessa segunda-feira, 15, contou com a votação de oito projetos e um requerimento. Foram três em primeira votação, três em segunda e um em primeira. Entrou na Casa para leitura o projeto de licença ao vereador Mário Antônio Garcia Teixeira no qual também foi votado e aprovado por todos.

Foi entregue também nessa noite os certificados de Aluno Nota 10 e contou com a presença do secretário de Educação, Gregório de Souza Neto, o Gorinho.

Projetos do Executivo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022 do Executivo:

Autoriza a Transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 1.87.775,00.

Projetos do Legislativo para leitura

Projeto de Resolução nº 03/2022 de autoria da Mesa Diretora:

Concede licença ao vereador Mário Antônio Garcia Teixeira. Projeto que entrou em leitura e também para votação, sendo aprovado por unanimidade.

Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022:

Institui boas práticas de transparência em contratações no município de São João Batista, e dá outras providências.

Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022 de autoria do Vereador Gustavo Grimm:

Emenda N.º 01/2022 modificativa ao parágrafo único do art.1º e caput do artigo 2º, do projeto de Lei do Legislativo N.º 29/2022.

Indicação

Dos Vereadores Mateus Galliani, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto

Nº 64/2022 - Considerando a alteração na legislação ambiental, promovida pela Lei federal 14.285/2021, cada município pode estabelecer seus próprios critérios com relação aos limites de afastamento de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. Então, cabe à Administração promover os estudos necessários, para viabilizar as alterações legislativas.

Assim, sugere-se que a Administração municipal promova o diagnóstico socioambiental e demais estudos necessários e envie projeto de lei para a adequação dos limites de afastamento em áreas de preservação permanente nas áreas urbanas consolidadas.

Requerimento

Dos Vereadores Nelson Zunino Neto, Marcelo Xavier e Mateus Galliani

Nº 11/2022 - Tem repercutido no município a informação de que uma empresa fora contratada pela Administração municipal em 2018 para locação de um sistema de informática para fiscalização tributária a partir do movimento de operadoras de cartão de crédito. Ao que consta, houve contratação, mas não realização do serviço.

Considerando o dever de probidade ao qual se sujeitam todos os agentes públicos, bem como a relevância dos fatos relatados, é de interesse público o esclarecimento dos relatos.

Diante do exposto, requer-se seja oficiado ao Prefeito de São João Batista para que preste as seguintes informações:

a) Cópia integral do processo administrativo de contratação pelo Município da empresa Safetyservices Serviços Especializados Ltda, CNPJ 10.363.501/0001-96 nos últimos 48 (quarenta e oito meses), incluindo processo licitatório e eventuais desdobramentos.

b) Cópia integral de todos os documentos relativos à execução do contrato referido na alínea anterior, incluindo comprovantes de realização do serviço e de pagamento, bem como outros atos correlatos.

c) Informação sobre qualquer eventual outra relação da empresa referida com a Administração municipal direta ou indireta, nos últimos 48 (quarenta e oito) meses, e cópias integrais de procedimentos ou documentos correspondentes.

Votação

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 663.634,84.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022:

Dispõe sobre a divulgação na internet das informações sobre o controle de frota municipal.

Em 2ª discussão e votação a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022:

EMENDA 01/2022 Tipo: modicaticativa ao art. 1º do projeto de lei Nº 14/2022.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022:

Altera as Leis Municipais nº 3.345/2010 e nº 3.346/2010 as quais denominam as vias públicas que especificam.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022:

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.536/1991, a qual denomina a via pública, “Manoel Luiz da Silva”.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022:

Altera o inciso IX, do art. 1º, da Lei Municipal nº 693/1981, o qual denomina a via pública “Rua João José Dias Junior”.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022:

Altera as alíneas “g” e “j” do art. 1º da Lei Municipal nº 15/1959 os quais denominam as vias públicas “Rua Padre Januário” e “Rua Jorge Lacerda”.

Todos os projetos e requerimento foram aprovados por unanimidade.

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