Confira a pauta da sessão ordinária de 11 de abril
28/04/2022 @ 17:47

A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista contou com a votação de quatro projetos, sendo um em única e três em primeira. Também foram votados três requerimentos, uma moção e apresentada uma indicação. Para leitura entrou na Casa três Projetos de Lei de origem do Legislativo.

Projetos do Legislativo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto:

Denomina de "Antônio Pedro Mafessolli" a rua que especifica.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto:

Vincula os Atos Públicos Municipais de Liberação de Atividade Econômica à regra de aprovação Tácita Prevista na Legislação Federal.

Anexos ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022:

Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município de São João Batista, a destinação dos honorários de sucumbência, cria o Fundo Municipal da Procuradoria-Geral - FMPG e da outras providências.

Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 de autoria dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira:

Emenda N.º 01/2022 Tipo: Substitutiva ao projeto de Lei Complementar do Executivo N.º 02/2022.

Indicações

Dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira

Nº 33/2022 - Que o município forneça uniformes e material escolar aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Moção

Do Vereador Teodoro Marcelo Adão:

Nº 06/2022 - Moção de Aplausos a Fabiano Bernardo, por elevar o nome de São João Batista a diversas competições de motociclismo ao conquistar campeonatos estaduais e competições nacionais

Fabiano Bernardo, 36 anos, desde menino foi apaixonado por motos. Com espírito aventureiro e personalidade inquietante, enfrentar desafios sempre foi um dos passatempos preferido. Natural de São João Batista, criado no bairro Carmelo, o jovem levou o nome de São João Batista a diversas competições do motociclismo, não só em Santa Catarina, mas também em competições nacionais.

O número de corridas que disputou já perdeu as contas, mas ultrapassaram os dígitos das 1.500. Troféus conquistados somam quase dois mil, pois haviam dias que disputava mais de duas categorias.

Durante as competições foram 20 títulos de Campeão Catarinense nas categorias VX1 – VX2 – 230 Pró e VX3. Também foi campeão Catarinense na modalidade Cross Coutry 2012 em duas categorias, XC1 e XC2.

Em 2021 durante uma competição em Itapema sofreu uma queda fraturou XX vertebras, onde após uma cirurgia e continuas sessões de fisioterapia e tratamento se recupera.

Por levar o nome de São João Batista aos mais diversos municípios de Santa Catarina e também em outros estados, o vereador Teodoro Marcelo Adão concede Moção de Aplausos ao atleta de motociclismo de São João Batista Fabiano Bernardo.

Votações

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022:

Autoriza a Transferência de Modalidade de Aplicação no valor de R$ 100.000,00. Aprovado por unanimidade.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022:

Prorroga os prazos previstos nos artigos 221, 225 e 226, da Lei Complementar nº 23, de 22 de dezembro de 2009, que dispõem sobre o lançamento e vencimento do crédito tributário resultante do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Aprovado por unanimidade.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022:

Estabelece a obrigatoriedade do memorial de cálculo na cobrança de tributos. Aprovado por unanimidade.

Em 1ª discussão e votação a Emenda nº 02 do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022:

Emenda N.º 02/2022 Tipo: Modificativa ao Art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo N.º 05/2022. Aprovado pela maioria dos votos, dos vereadores Altair, Anderson, Mateus, Marcelo e Nelson Zunino Neto, foram contrários, Gustavo Grimm, Elisandro, Teodoro, Mário, Milson da Silva. O presidente Edésio desempatou com a aprovação.

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