A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 04, contou com a votação de três projetos, sendo dois em primeira e um em única, além de uma moção. Foram apresentadas sete indicações e para leitura entraram na Casa três Projetos de Lei e um Anexo do Legislativo e um PL do Executivo.
Projeto do Executivo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022do Executivo:
Autoriza a Transferência de Modalidade de Aplicação no valor de R$ 100.000,00.
Projetos do Legislativo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022 de autoria dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira:
Denomina de "Almir Puel" a rua que especifica.
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022 de autoria dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira:
Denomina de "BASÍLIO PUEL" a rua que especifica.
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022 de autoria dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira:
Denomina de "Elza Bunn Puel" a rua que especifica.
Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022:
Estabelece a obrigatoriedade do Memorial de Cálculo na Cobrança de Tributos.
Emenda nº 02 do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022 de autoria do Vereador Anderson Duarte:
Emenda N.º 02/2022 Tipo: Modificativa ao Art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo N.º 05/2022.
Indicações
Dos Vereadores Mateus Galliani, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto
Nº 26/2022 - Indicação: Manutenção Rua Manoel Henrique Cardoso, Ribanceira do Sul.
A via em epígrafe se encontra em mau estado de conservação e precisa de reparos urgentes, inclusive para reduzir risco de acidentes ou desgaste nos veículos que por ali transitam, tendo em vista os buracos espalhados pela via.
Assim, sugere-se que seja realizada a imediata manutenção da referida via, por toda sua extensão.
Nº 27/2022 - Manutenção na Localidade do Morro do Pedroca.
A via em epígrafe se encontra em mau estado de conservação e precisa de reparos urgentes, inclusive para reduzir risco de acidentes ou desgaste nos veículos que por ali transitam, moradores relataram que o próprio caminhão que recolhe o lixo não consegue descer para fazer a retirada.
Assim, sugere-se que seja realizada a imediata manutenção da referida via, por toda sua extensão.
Nº 28/2022 - Troca de ar condicionado na creche Joanna Cassaniga Fumagalli.
O ar-condicionado da cozinha da creche, não comporta a demanda ao qual é necessário, tendo em vista o tamanho da sala e também o calor expelido pelos equipamentos.
Assim, sugere-se que seja realizada a imediata troca do referido equipamento, para um de maior potência que supra as necessidades da cozinha, dano maior conforto aos funcionários que ali trabalham.
Nº 29/2022 - Troca de Ar Condicionado na Creche Henriqueta Dadam Roza.
O ar-condicionado da cozinha da creche, não comporta a demanda ao qual é necessário, tendo em vista o tamanho da sala e também o calor expelido pelos equipamentos.
Assim, sugere-se que seja realizada a imediata troca do referido equipamento, para um de maior potência que supra as necessidades da cozinha, dano maior conforto aos funcionários que ali trabalham.
Dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira
Nº 30/2022 - Que o Executivo encaminhe Projeto de Lei concedendo reajuste real ou Vale Alimentação no valor de R$ 400,00, aos monitores que a muitos anos estão com salários defasados.
Do Vereador Teodoro Marcelo Adão:
Nº 31/2022 - Que seja implantado no calendário escolar de todas as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São João Batista a visitação dos estudantes ao Museu do Computador e Vídeo Game, situado na Rua Octaviano Dadam, no Centro, tendo em vista a valorização do museu, que é o primeiro do Brasil e também pelo enriquecimento pedagógico dos alunos.
Nº 32/2022 - Que seja feito o patrolamento e melhorias na Servidão Arcelino Sotopietra, no Centro de São João Batista.
Moção
Do Vereador Teodoro Marcelo Adão:
Nº 05/2022 - Concede Moção de Aplausos ao Museu do Computador e Vídeo Game de São João Batista.
O Museu do Computador e Vídeo Game Educomp está localizado no Centro de São João Batista e é o primeiro do Brasil. Fundado pelo empresário do ramo tecnológico Eduardo Augusto Demonti Vicente, o museu é composto de mais de duas mil peças que ficam ordenadas cronologicamente sendo que todos os equipamentos conectados a energia funcionam corretamente. No seu acervo é possível encontrar o notebook mais antigo do mundo, além do primeiro videogame comercializado no Brasil.
Além dos computadores, há também um simulador de jogos que possui mais de sete mil jogos de consoles como Atari, Nintendo, Master System, Mega Driver dentre outros. O museu está aberto a visitas do público em geral, preferencialmente às escolas e aos educadores sendo realizadas mediante consulta prévia. A entrada é gratuita.
Votação
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022:
Institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias do Marco Regulatório de que trata o art. 13 do Decreto Municipal nº 3.118/2017 e dá outras providências. Projeto reprovado pela maioria dos edis. Contrários: Gustavo, Mário, Elisandro, Marcelo, Neto, Mateus e o presidente Edésio. Favoráveis Milson, Teodoro e Anderson. (presidente Edésio votou poie o projeto é de Lei Complementar).
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2022:
Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município de São João Batista, a destinação dos honorários de sucumbência, cria o Fundo Municipal da Procuradoria-Geral - FMPG e dá outras providências. Projeto foi pedido vistas sendo aprovado pela maioria. Vereadores Gustavo, Elisandro, Mário, Marcelo, Mateus, Neto Zunino foram favoráveis e Teodoro, Milson e Anderson foram contrários.
Votação Única da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021:
Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias no município de São João Batista. Aprovado por unanimidade.
