A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista de segunda-feira, 11, contou com a posse do vereador Juliano Jeferson dos Santos (PSD), após o falecimento do vereador Altair Zunino, o Ica. Na Casa os trabalhos legislativos foram marcados pela aprovação de seis projetos, sendo três de licença.

Projetos do Executivo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023 do Executivo:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 105.000,00.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023 do Executivo:

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n. 127/2022.

Projetos do Legislativo para leitura e votação

Projeto de Resolução nº 08/2023 de autoria da Mesa Diretora:

Concede licença ao vereador Gustavo Grimm.

Projeto de Resolução nº 09/2023 de autoria da Mesa Diretora:

Concede licença ao vereador Paulo Sergio Venera.

Projeto de Resolução nº 10/2023 de autoria da Mesa Diretora:

Concede licença ao vereador Elisandro dos Santos.

Votações

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 1.115.000,00 aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 105.000,00 aprovado por unanimidade.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023:

Garante o direito de prioridade de matrícula nas unidades educacionais da Rede Municipal de Educação na forma que específica. Aprovado por unanimidade.