Confira a pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 06 de novembro

A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista de segunda-feira, 06, contou com a aprovação do projeto que adiantou dotação para a Prefeitura Municipal com o compromisso da destinação de R$ 110 mil para a Defesa Civil batistense e R$ 10 mil para a Biblioteca Pública Municipal. Em dezembro o restante da economia gerada pela Câmara de Vereadores deverá ser devolvido com o acordo de destinação do valor a Secretaria Municipal de Assistência Social.

O coordenador da Defesa Civil Kleber de Moura se fez presente na reunião, fez uso da palavra onde destacou as ações realizadas pela pasta nesses 11 meses à frente da mesma e a destinação do valor que será para a aquisição equipamentos de salvamento.

Projetos do Executivo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023 do Executivo:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João Batista para o Exercício de 2024.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023 do Executivo:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 120 mil.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 do Executivo:

Regulamenta o instrumento da outorga onerosa referente à descaracterização da gleba, de rural para Área de Urbanização Específica, prevista nos artigos 22-A e 22-C, do Plano Diretor do Município de São João Batista.

Projetos do Legislativo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023 de autoria do Vereador Gustavo Grimm:

dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências.