A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista contou com a aprovação de um requerimento, uma moção de aplausos, um projeto e segunda e outro em primeira votação. O requerimento de constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Gasolina, por meio do acordo partidário, ficaram constituídos como membros os vereadores Nelson Zunino Neto (PP), Teodoro Marcelo Adão (MDB) e Edésio Pedrinho Tomasi (PSD).

Projeto do Executivo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023 do Executivo:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 804.054,50.

Requerimento

Dos Vereadores Nelson Zunino Neto, Edésio Pedrinho Tomasi, Juliano Jeferson dos Santos, Marcelo Xavier e Mateus Galliani

Nº 27/2023 - Requerimento

Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI

CPI dos Combustíveis

Nelson Zunino Neto e demais vereadores subscritores vem requerer, nos termos do art. 81 § 3° I, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, nos seguintes termos:

É de conhecimento público, e tem sido objeto de debates nesta Casa, a investigação a respeito de um esquema de corrupção relacionada a combustíveis, iniciada a partir de uma denúncia ao Ministério Público da Comarca em 02/05/2023 (processo 05.2023.00018764-9), relativa a irregularidades no abastecimento no âmbito do SISAM. Posteriormente foi publicado o Decreto 4.753, de 5 de maio de 2023, pelo prefeito em exercício, Almir Peixer, determinando apuração dos fatos na Administração direta e indireta (processo 0020.000002247/2023).

O período de apuração nos autos referidos se inicia com a implantação do sistema, pela empresa Prime, em março de 2022, e segue até meados de 2023.

Os vereadores proponentes buscaram informações mas tiveram algumas negativas por parte do Executivo, que preferiu se omitir ou justificar uma suposta necessidade de prorrogação das investigações. A propósito, o decreto mencionado determinou que a apuração fosse encerrada em 05/06/2023, de modo que há muito deveria estar concluída.

Numa das respostas do Poder Executivo, consta que a empresa Prime nunca alertou a Prefeitura sobre as desconformidades no sistema, e que sequer prestou o necessário treinamento aos servidores, por ocasião da instalação do software. Instada a se manifestar, a empresa silenciou, pelo menos até o momento.

Considerando a ausência de informações e a absoluta demora na apuração, não resta outra alternativa ao Poder Legislativo, na função de constitucional de fiscalização, a não ser iniciar a investigação independente.

O escopo da investigação, no caso presente, deve envolver as desconformidades nos abastecimentos, com possíveis desvios, e a responsabilidade dos envolvidos, dentro e fora da Administração Pública, incluindo a empresa gestora do sistema e os postos de combustível.

Ante o exposto, requer-se seja encaminhado ao Plenário, caso não haja adesão espontânea de outros parlamentares (RI, art. 81 § 3° I), o pedido de instauração da CPI para apuração dos fatos referidos, especialmente com relação aos registros de abastecimento do sistema Prime desde a instalação, no âmbito da Administração municipal direta e indireta, no prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, composta por três membros, com despesas limitadas pelas disposições orçamentárias. Havendo mais alguma subscrição, o requerimento deverá ser recebido com a força de constituição automática, nos termos do disposto no art. 81 § 3° II, do Regimento Interno.

Votações

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023:

Altera o Vencimento do cargo de assessor de imprensa do quadro de servidores da Câmara Municipal de São João Batista. Aprovado por unanimidade.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João Batista para o exercício de 2024. Aprovado por unanimidade.

Em única discussão e votação da Moção

Do Vereador Elisandro dos Santos:

Nº 12/2023 - Aos Integrantes do Grupo "Formando Cidadão", Alicio Carlos Vicente, João Batista Severiano, William Cardoso Catturani, Roger Deniro de Oliveira, Aprigio José Botameli, Mateus Augusto Nunes de Aguiar, Lucas Vargas Salvador, André Luiz de Sousa Dadam, Anderson Dalesandro Xavier de Oliveira, João dos Santos Neto, Sneijder Fink Ruberti, Carlos Eduardo Andrade dos Santos, Theo Salvio Botameli, Anderson Juliano Soares, Vagner Ruan dos Santos, Davi de Oliveira dos Santos, Guilherme Hames Pena, Vinícius Boeno, Wanderlan Soares da Silva, Rodrigo Otavio Backmann Pereira, Manoel Leonardo Bento de Lara, Francisco Sechini da Silva, Pedro Henrique Cândido de Oliveira, Victor Gabriel Wolf, Pedro Gattis de Carvalho Jaco, Ronaldy Gabriel da Silva Gueiros, Anderson Vitor da Silva Tavares, Alessandro da Silva Nunes, João Vitor Reinert dos Santos, Tiago Ardone Correia, Augusto Emanuel Machado da Silva, Carlos Eduardo Izidoro Floriano e Eloir Cardoso Júnior, que jogaram em Curitiba no dia 09/11/2023 contra a Categoria de Base do Clube Atlético Paranaense( categorias Sub-13, Sub-15 e Sub-17) e no dia 10/11/2023 contra a Categoria de Base do Fluminense (categorias Sub- 13, Sub-15 e Sub-17), enaltecendo o nome da Cidade de São João Batista e fomentando a prática de esportes, também de grande importância para o desenvolvimento social, o que merece o recebimento dessa Casa Legislativa.