Entre os destaques, estiveram os Projetos de Lei nº 24, 25 e 26/2024, enviados pelo Executivo, que autorizam transferências de modalidade de aplicação, totalizando mais de R$5 milhões em recursos para áreas estratégicas.
Sessão debateu transferências de modalidade de aplicação e crédito adicional no orçamento de 2024; relatório final da CPI 01/2023 também foi apresentado