Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16/02), a Câmara de Vereadores de São João Batista apreciou e votou importantes matérias de interesse da comunidade, reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município e a melhoria dos serviços públicos.
Matérias da Ordem do Dia
Em única discussão e votação do Projeto nº 02/2026
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que discrimina para a instalação da Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Em única discussão e votação do Projeto nº 06/2026
Denomina de “Servidão Francisco João Soares” a servidão administrativa que especifica. Aprovado por unanimidade.
Em única discussão e votação do Projeto nº 08/2026
Denomina o Centro de Eventos Municipal de “Círia Zunino”. A homenagem reconhece a contribuição da cidadã para a comunidade batistense. Aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação do Projeto nº 01/2026
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede pública municipal de ensino de São João Batista e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão e votação do Substitutivo ao Projeto nº 18/2025 do Legislativo
De autoria do vereador Fábio Norberto Sturmer, institui o Programa Farmácias Credenciadas no Município de São João Batista. Aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão e votação, de forma englobada, do Projeto e da Emenda ao Projeto de Lei nº 14/2025 do Legislativo
De autoria do vereador Matheus Gonçalves, veda a contratação, para provimento de cargos, empregos ou funções públicas na administração direta e indireta do Município de São João Batista, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes contra animais. Aprovado por unanimidade.
Em única discussão e votação do Requerimento nº 02/2026
De autoria do vereador Gustavo Grimm, solicita à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), por meio da Superintendência de Controle de Obrigações, a fiscalização e a adoção de providências urgentes quanto à ausência e/ou baixa qualidade do sinal da operadora TIM no bairro Arataca, em São João Batista/SC.
A iniciativa atende a reivindicações de moradores que enfrentam dificuldades de comunicação na localidade.
Aprovado por unanimidade.
Fizeram uso da palavra livre os vereadores Jardel Corrêa, Ronaldo Melo, Teodoro Marcelo Adão, Alexandre Peixer Baltazar, José Leopoldo Silveira, Matheus Gonçalves e o presidente Fábio Norberto Sturmer.
