Na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a Câmara de Vereadores de São João Batista discutiu um Projeto de Resolução e quatro vetos encaminhados pelo Poder Executivo. Os vereadores decidiram derrubar três vetos integralmente e um parcialmente.
Projeto de Resolução aprovado
Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2025, que altera o artigo 4º da Resolução nº 05/2014. A matéria reformula as exigências para o cargo de assessor de imprensa da Câmara Municipal, promovendo ajustes necessários à estrutura administrativa da Casa Legislativa.
Vetos derrubados pela unanimidade dos vereadores
Os vereadores rejeitaram por unanimidade os vetos integrais aos Projetos de Lei Ordinária nº 14/2024 e nº 16/2024, além do veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024:
- Veto ao Projeto de Lei nº 14/2024: Este projeto altera a Lei nº 3.515/2013, permitindo que feiras e eventos temporários sejam realizados apenas por empresas estabelecidas no município. O veto foi derrubado, reforçando a defesa do comércio local.
- Veto ao Projeto de Lei nº 15/2024: Institui o processo de transição governamental na administração pública municipal. O veto parcial foi rejeitado, indicando a importância de assegurar transparência e continuidade administrativa.
- Veto ao Projeto de Lei nº 16/2024: Propõe a revogação da Lei nº 3.861/2019. A decisão dos vereadores contrariou a posição do Executivo, permitindo a revogação da legislação anterior.
O veto ao Projeto de Lei nº 18/2024, que fixa o subsídio do Prefeito e dos Secretários Municipais para o próximo mandato, gerou divergências entre os parlamentares. Vereadores Jardel da Pehnk, Fábio da Ravel, Almir Peixer, Matheus Gonçalves, Ronaldo Cocada e Alexandre Barata votaram contra o veto, enquanto os demais vereadores apoiaram a decisão do Executivo. Com isso, o veto foi derrubado por maioria.
