Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 9 de junho, a Câmara Municipal de São João Batista deu continuidade às suas atividades legislativas com a entrega de moção de aplausos e a apreciação de projetos significativos para o município.
Homenagem da noite
Durante a sessão, foi entregue a Moção de Aplausos nº 07/2025 em homenagem aos 10 anos da Rádio Super. A proposição foi feita pelo vereador Gustavo Grimm e aprovada por unanimidade.
Para receber a homenagem, estiveram presentes o fundador da emissora, Aderbal Manoel dos Santos; seu filho, Jonatham dos Santos; sua esposa e diretora da rádio, Katyani dos Santos; além de colaboradores da instituição. Em seu discurso, Aderbal relembrou o início da trajetória da rádio e destacou a importância da emissora para o desenvolvimento do Vale do Rio Tijucas.
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Resolução nº 12/2025 – Única discussão e votação
Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de São João Batista.
- Emenda Modificativa nº 01/2025 – Modifica a redação do art. 6º
- Emenda Modificativa nº 02/2025 – Modifica a redação do art. 5º
Após discussão, o projeto e as emendas foram aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025 (Legislativo) – Primeira discussão e votação
Acrescenta o art. 46-A à Lei nº 3.200, de 25 de agosto de 2009, para incluir a chancela de projetos por meio de resolução específica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Emenda Modificativa nº 01/2025 – Modifica a redação do art. 1º
O projeto e a emenda englobada foram aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 (Executivo) – Primeira discussão e votação
Reconhece o recebimento indevido de Taxa de Expediente lançada junto ao valor do IPTU e organiza plano para restituição.
- Emenda Modificativa nº 01/2025 – Modifica a redação do art. 1º
Projeto e emenda englobada foram aprovados por unanimidade.
Redação Final do Projeto de Resolução nº 11/2025 – Única discussão e votação
Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São João Batista.
A redação final foi aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 24/2025 – Única discussão e votação
Denomina como Francisco Julio Martins a rua especificada no projeto.
Aprovado por unanimidade.
