Na noite desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de São João Batista realizou mais uma sessão ordinária, marcada por diversas votações e temas de relevância para o município.

Matérias da Ordem do Dia

• Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 18/2026, que denomina de “Hilma Frida Scheffer” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 19/2026, que denomina de “Odília Gonçalves Peixer” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 20/2026, que denomina de “Lenoir Ferreira” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 21/2026, que denomina de “Manoel João Serpa” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 22/2026, que denomina de “Sebastião Formento” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em única discussão e votação, o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026,
  1.Ante o exposto, VETO PARCIALMENTE o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, especificamente o inciso III do §1º do art. 1º, por vício material reconhecido em precedente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; o §5º do art. 1º, por violação à Lei Geral de Proteção de Dados e aos direitos fundamentais à intimidade e à proteção de dados pessoais, e o §6º do art. 1º, por vício formal decorrente da ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro; mantêm-se hígidos os demais dispositivos, por não apresentarem os vícios ora apontados. O veto do executivo foi rejeitado por unanimidade.
  
  
• Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 04/2026, que institui, no âmbito do município de São João Batista, o “Dia dos Profissionais da Educação” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 07/2026, que altera o vencimento dos cargos que especifica no quadro de servidores da Câmara Municipal de São João Batista. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 08/2026, que dispõe sobre a autorização para pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, conforme o art. 8-A da Lei Complementar nº 173/2020. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 17/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, termo de doação de veículo, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
  
  

Palavra Livre

Durante o espaço destinado à palavra livre, fizeram uso da tribuna os vereadores Jardel Corrêa, Mário Teixeira, José Leopoldo Silveira, Ronaldo Melo, Matheus Gonçalves, Teodoro Marcelo Adão, Alexandre Peixer Baltazar, Almir Peixer, Kristiani Caxias e Silva e Fábio Norberto Sturmer.