A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 29, contou com a votação de dois projetos, um em primeira e outra e segunda votação. Para leitura, entrou na Casa dois projetos do Executivo para leitura e um do Legislativo, também foi apresentada uma indicação.

Projeto do Executivo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2022 do Executivo:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 230.900,00.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 do Executivo:

Altera a Lei Complementar n. 37, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São João Batista e dá outras providências.

Projeto do Legislativo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022 de autoria do Vereador Gustavo Grimm:

Declarada de utilidade pública a "Associação Tajuba II".

Indicação

Do Vereador Edésio Pedrinho Tomasi:

Nº 65/2022 - Por meio da Indicação de número 65/2022, o vereador Edésio Pedrinho Tomasi (PSD) está solicitando ao Executivo através da secretaria de infraestrutura que faça a instalação de uma lombada na Rua Francisco José Soares, Ribanceira do Sul.

Votações

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022:

Declarada de utilidade pública a associação de pais e amigos do futsal.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022:

Vincula os atos públicos municipais de liberação de atividade econômica à regra de aprovação tácita prevista na Legislação Federal.

Ambos aprovado por unanimidade.