Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 28 de julho, a Câmara Municipal de São João Batista deu continuidade às suas atividades legislativas, com a apreciação e votação de projetos importantes para o município.

Matérias da Ordem do Dia

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025 – Segunda discussão e votação
Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos no município de São João Batista, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 – Segunda discussão e votação
Denomina de “Érico Jerônimo Borg” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 – Segunda discussão e votação
Altera a Lei Complementar nº 55, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) no município de São João Batista, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025 – Primeira discussão e votação
Dispõe sobre o auxílio-refeição em pecúnia para os Monitores Escolares, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 – Primeira discussão e votação
Altera o vencimento mensal dos cargos de Condutor de Veículo Pesado II, lotados no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal – SISAM; Condutor de Ambulância (314), lotados na Secretaria Municipal de Saúde; e Condutor de Veículo Pesado I (209), lotados na Fundação Batistense de Esportes – FUBE.

• Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2025
  Modifica o Parágrafo Único do art. 2º.
  Projeto e emenda englobada foram aprovados por unanimidade.
  
  

Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 – Primeira discussão e votação
Altera o art. 7° e revoga o art. 8° da Lei Complementar nº 90, de 8 de abril de 2024.
O projeto autoriza o município de São João Batista a instituir o auxílio-saúde, de caráter indenizatório, com ressarcimento parcial de despesas médicas no valor de R$ 90,00 mensais por servidor municipal. Pedido de vista do vereador Fábio Norberto Sturmer.

Projeto de Resolução nº 14/2025 – Única discussão e votação
Concede licença ao vereador Fábio Norberto Sturmer. Aprovado por unanimidade. Com a licença, assumirá a cadeira o suplente Jaison do Téia.

Palavra Livre

Fizeram uso da tribuna os vereadores Mário Teixeira, Matheus Gonçalves, Teodoro Marcelo Adão, Kristiani Caxias e Silva, Ronaldo Melo, Jardel Corrêa, Alexandre Peixer Baltazar e Gustavo Grimm.
Entre os temas abordados, destacou-se a realização da 1ª ExpoSJB, evento que movimentou a cidade no último final de semana.