Na noite desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de São João Batista realizou mais uma sessão ordinária, com foco na apreciação e votação de importantes matérias legislativas.

Matérias da Ordem do Dia

• Votação expressa do pedido de arquivamento do Executivo referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 23/2025 que cria os cargos de profissional de apoio (227) e monitor escolar (228) na Secretária Municipal de Educação. Arquivamento aceito por unanimidade.
  
  
• Em votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 – Denomina de “Mario Mafessolli” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025 – Denomina de “Maria Rosalina Soares” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025 – Denomina de “Catarina Darossi Sestrem” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade, a única abstenção foi do vereador Jardel Corrêa, que optou por não participar da votação em razão de a homenageada ser sua falecida sogra,
  
  
• Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025 – Veda a contratação, para provimento de cargos, empregos ou funções públicas, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de São João Batista, de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por crimes contra crianças, adolescentes ou mulheres. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico por motoristas que prestem serviços à Administração Pública Municipal, nas condições que especifica. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 28/2025, que Cria o Cargo de monitor escolar (426) na secretária municipal da educação. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 – Altera o art. 7º e revoga o art. 8º da Lei Complementar nº 90, de 08 de abril de 2024. O projeto autoriza o município de São João Batista a instituir o auxílio-saúde, de caráter indenizatório, com ressarcimento parcial de despesas médicas no valor de R$ 90,00 mensais por servidor municipal. Aprovado por unanimidade.

• Em votação única da redação final, o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025 – Denomina de “Rua Luiza da Silva Xaviér” a via pública que especifica. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em votação única da redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 – Altera o vencimento mensal dos cargos de Condutor de Veículo Pesado II, lotados no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal – SISAM; Condutor de Ambulância (código 314), lotados na Secretaria Municipal de Saúde; e Condutor de Veículo Pesado I (código 209), lotados na Fundação Batistense de Esportes – FUBE. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Em votação única, a Moção nº 19/2025, de autoria dos vereadores Angela Maria Soares, Jardel Corrêa e Ronaldo Melo – Moção de Aplausos à Cia Teatral EmCena, em reconhecimento ao trabalho cultural realizado no município. Aprovada por unanimidade.

Fizeram o uso da palavra livre os vereadores: Jardel Corrêa, José Leopoldo Silveira, Kristiani Caxias e Silva, Teodoro Marcelo Adão, Matheus Gonçalves, Angela Maria Soares, Mario Teixeira, Ronaldo Melo e Gustavo Grimm.

Foi convocada uma sessão extraordinária para o dia 14/08 (quinta-feira), às 19h, para a segunda votação do Projeto de Lei Complementar n.º 28/2025, que cria o cargo de monitor escolar (426) na secretaria municipal de educação.