Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15/09), a Câmara Municipal de São João Batista analisou e votou importantes matérias legislativas.

Matérias da Ordem do Dia

- Única Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 53/2025
Denomina de “Valmir Soares” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.

- Única Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 54/2025
Denomina de “Henriqueta Menon Soares” a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.

- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 12/2025
Dispõe sobre o trânsito em via pública de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Aprovado por unanimidade.

- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13/2025
Institui, no âmbito do Município de São João Batista, o “Dia Municipal do Comerciário” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. A partir de agora, a Câmara prestará homenagem em sessão solene aos comerciários do município.

- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 do Legislativo
Altera a Lei Complementar nº 23, de 22 de dezembro de 2009, juntamente com a Emenda nº 01/2025. O projeto tem por objetivo adequar o Código Tributário Municipal no que diz respeito ao ISS cobrado dos prestadores de serviços. Aprovado por unanimidade.

- Única Discussão e Votação da Moção nº 22/2025
De autoria do vereador Alexandre Peixer Baltazar, a moção manifesta aplauso à equipe das Polícias Civil e Militar de São João Batista/SC, que atuaram de forma exemplar na elucidação de um quádruplo homicídio ocorrido em 17 de maio de 2025 no município. Aprovada por unanimidade.

Palavra Livre

Fizeram uso da tribuna os vereadores: Ronaldo Melo, Teodoro Marcelo Adão, Alexandre Peixer Baltazar, Almir Peixer, Jardel Corrêa, José Leopoldo Silveira e o presidente Fábio Norberto Sturmer.