Na noite desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores de São João Batista realizou mais uma sessão ordinária, marcada pela análise e votação de diversos projetos de lei e outras proposições de interesse do município.

Matérias da Ordem do Dia

• Em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, que cria 01 (uma) vaga de Diretor de Unidade de Ensino e 01 (uma) vaga de Diretor Adjunto de Unidade de Ensino.
  
  
• Em segunda discussão e votação englobada, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, juntamente com a Emenda nº 01/2026, que veda a contratação, para provimento de cargos, empregos ou funções públicas, no âmbito da administração pública direta e indireta do município, de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por crimes contra animais.
  
  
• Em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, que institui o Programa Farmácias Credenciadas no município de São João Batista.
  
  
• Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025, que dispõe sobre a regularização fundiária no município e dá outras providências, recebeu pedido de vista do vereador Matheus Gonçalves. O pedido foi aprovado por unanimidade.
  
  
• Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025, que dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (RPV), nos termos do § 3º e § 4º do artigo 100 da Constituição Federal, no âmbito do município, foi reprovado. Votaram contrários os vereadores Almir Peixer, Jardel Corrêa, José Leopoldo Silveira, Kristiani Caxias e Silva, Mário Teixeira, Ronaldo Melo e Teodoro Marcelo Adão. Votaram favoráveis os vereadores Gustavo Grimm, Matheus Gonçalves e Alexandre Peixer Baltazar.

• Em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no município de São João Batista.
  
  
• Em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, que dispõe sobre a criação e instituição dos Conselhos Escolares nas unidades da rede municipal de ensino, regulamentando sua composição, funcionamento e os critérios de eleição de seus membros.
  
  
• Em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que cria Área Especial de Interesse Social (AEIS) para implantação de edificações habitacionais multifamiliares.
  
  
• Em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que dispõe sobre a possibilidade de substituição excepcional da penalidade pecuniária aplicada a infrações de trânsito de natureza leve e média, de competência do município, por medida alternativa de caráter educativo e de interesse público, consistente na comprovação de doação voluntária de sangue ou cadastramento como doador de medula óssea.
  
  
• Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, que altera a Lei nº 3.729, de 23 de agosto de 2017, e cria o cargo de Diretor Operacional do Hospital (229). Votaram favoráveis os vereadores Matheus Gonçalves, Gustavo Grimm, Ronaldo Melo, Jardel Corrêa, Alexandre Peixer Baltazar, José Leopoldo Silveira, Mário Teixeira, Kristiani Caxias e Silva e Almir Peixer. O vereador Teodoro Marcelo Adão votou contrário à matéria.
  
  
• Em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, que ratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Grande Florianópolis – CIM-GRANFPOLIS e dá outras providências.
  
  
• Em votação única, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 01/2026, de autoria dos vereadores Gustavo Grimm e Ronaldo Melo, que concede Moção de Aplausos à empresa Raphaella Booz, em celebração aos seus 60 anos de história, dedicação, inovação e contribuição ao desenvolvimento econômico e social de São João Batista.
  

Fizeram uso da palavra livre os vereadores Jardel Corrêa, Mário Teixeira, Gustavo Grimm, Kristiani Caxias e Silva, Ronaldo Melo, Almir Peixer, Alexandre Peixer Baltazar, Matheus Gonçalves, Teodoro Marcelo Adão e Fábio Norberto Sturmer.