Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (21), a Câmara Municipal de São João Batista analisou e votou diversas matérias legislativas, todas aprovadas por unanim

idade. A sessão também foi marcada pela entrega de uma moção de aplausos à empresa Passa Passo Componentes para Calçados, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento econômico do município.

Durante a homenagem, o fundador da empresa, Anésio, acompanhado de sua filha Monique, fez uso da tribuna para agradecer a moção e compartilhar a trajetória da empresa, fundada com esforço e dedicação familiar. A moção foi proposta pelos vereadores Fábio Norberto Stürmer, Ronaldo Melo e Jardel Corrêa.

Matérias da Ordem do Dia

• Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025
  Altera a Lei que denomina a rua Josué Rodrigues Vargas, atualizando informações constantes na legislação original. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025
  Cria duas vagas para o cargo de Diretor de Unidade de Ensino, com o objetivo de atender à demanda organizacional da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025
  Autoriza o Município de São João Batista a conceder subvenção social por meio de Termo de Fomento à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João Batista – APAE, visando a manutenção e o fortalecimento dos serviços prestados pela entidade. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025
  Cria o cargo de Assistente Social Educacional (código 226) na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, com atribuições específicas voltadas ao acompanhamento socioassistencial de alunos e famílias na rede municipal de ensino. Aprovado por unanimidade.
  
  

• Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2025
  Cria os cargos de Profissional de Apoio (código 227) e Monitor Escolar (código 228) no quadro da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de fortalecer o atendimento aos alunos com necessidades educacionais específicas e oferecer suporte pedagógico e operacional nas unidades escolares. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2025
  Modifica o Anexo III do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, ajustando informações relativas às atribuições, carga horária e vencimentos dos cargos criados. Aprovada por unanimidade.
  
  
• Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2025
  Altera a Lei Complementar nº 55, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) no município, com o objetivo de atualizar as faixas de contribuição e adequar a legislação às necessidades atuais de investimento em iluminação pública. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025
  Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, criando uma alternativa de financiamento da sinalização urbana e de incentivo à parceria com a iniciativa privada. Aprovado por unanimidade.
  
  
• Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025
  Denomina de “Érico Jeronimo Borg” a rua localizada no município de São João Batista, homenageando cidadão local. Aprovado por unanimidade.
  
  

• Discussão e Votação Única – Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025
  Denomina de “Servidão José Constâncio Vinotti” a servidão administrativa localizada no município de São João Batista. Aprovado por unanimidade.
  
  

• Discussão e Votação Única – Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025
  Revoga e altera artigos da Lei nº 4.354/2025, que trata da regulamentação dos concursos públicos em São João Batista, promovendo ajustes na legislação vigente conforme diretrizes da administração municipal. Aprovado por unanimidade.
  
  

• Requerimento nº 23/2025, de autoria do vereador Gustavo Grimm
  Requer informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sobre a prestação do serviço postal no município de São João Batista, diante de reclamações recebidas pela população. Aprovado por unanimidade.
  
  

Palavra Livre

Durante o espaço destinado à Palavra Livre, todos os onze vereadores fizeram uso da tribuna para tratar de temas diversos relacionados ao município.