A última sessão do mês de junho teve como destaque a votação de importantes matérias legislativas, incluindo concessões de títulos honoríficos, aprovação de contas do Executivo, alterações legislativas e moção de reconhecimento a serviços prestados à comunidade batistense.

Títulos Honoríficos Aprovados

Durante a sessão, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo concedendo títulos a personalidades que contribuíram com o município:

• Decreto nº 04/2025 (Legislativo) – Concede o título de Cidadão Batistense a José Moacir Muniz e José Hoffmann, conforme o artigo 8º, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal.
  Aprovado por unanimidade.
  
  
• Decreto nº 05/2025 (Legislativo) – Concede o título de Cidadão Honorário a Altair Silva, Carlos Chiodini, Ana Paula Silva e Júlia Zanatta, também com base no artigo 8º, inciso XIII da Lei Orgânica.
  Aprovado por unanimidade.
  
  

Matérias da Ordem do Dia

• Projeto de Decreto nº 03/2025 (Legislativo) – Segunda discussão e votação
  Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito de São João Batista, referente ao exercício de 2022.
  
  

A votação manteve os mesmos posicionamentos da primeira discussão. Votaram pela reprovação das contas os vereadores Fábio Norberto Sturmer, Alexandre Peixer Baltazar, Gustavo Grimm, Jardel Corrêa, Matheus Gonçalves e Ronaldo Melo. Votaram pela aprovação os vereadores Mario Teixeira, Kristiani Caxias e Silva, Teodoro Marcelo Adão, Almir Peixer e José Leopoldo Silveira. Com esse resultado, as contas foram aprovadas.

• Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025 – Votação única
  Denomina de “João Jeronymo Melim” a rua que especifica.
  Aprovado por unanimidade.
  
  
• Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 – Primeira discussão e votação
  Acrescenta o §5º ao art. 25 da Lei Complementar nº 001 de 01 de julho de 2003.
  Aprovado por unanimidade.
  
  
• Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 – Primeira discussão e votação
  Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde.
  Aprovado por unanimidade.
  
  
• Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025 – Primeira discussão e votação
  Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Rancho Lacerda.
  Aprovado por unanimidade.
  
  
• Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025 – Redação Final (Votação única)
  Acrescenta o art. 46-A à Lei nº 3.200 de 25 de agosto de 2009, incluindo a chancela de projetos por meio de Resolução específica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  Aprovado por unanimidade.
  
  
• Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Redação Final (Votação única)
  Reconhece o recebimento indevido de Taxa de Expediente lançadas com o valor do IPTU e estabelece plano de restituição.
  Aprovado por unanimidade.
  
  

• Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 – Primeira votação
  De autoria dos vereadores Jardel Corrêa, Fábio Norberto Sturmer e Ronaldo Melo, altera a Lei Municipal nº 3.823 de 26 de setembro de 2018.
  Aprovado por unanimidade.

Requerimento

• Requerimento nº 21/2025 – Vereador Fábio Norberto Sturmer
  Solicita ao Poder Executivo informações sobre os valores recebidos de verba honorária, a destinação ao Fundo Municipal da Procuradoria Geral e os documentos correspondentes, conforme determina a Lei Complementar nº 73/2022.
  Aprovado por unanimidade.
  
  

Moção de Aplausos

• Moção nº 16/2025 – Vereadora Kristiani Caxias e Silva
  Moção de Aplausos pelos 30 anos da Madeireira Puel, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
  Aprovado por unanimidade.
  
  

Palavra Livre

Fizeram uso da palavra livre os vereadores Matheus Gonçalves, Jardel Corrêa, Teodoro Marcelo Adão, Almir Peixer, Mario Teixeira, Fábio Norberto Sturmer, Alexandre Peixer Baltazar e Kristiani Caxias e Silva.