A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 26, contou com a votação de dois projetos, sendo um em única e outro em segunda votação. Para leitura entrou na Casa um projeto do Executivo e outro do Legislativo. Indicações foram apresentadas duas. Na oportunidade o vice campeão brasileiro de Taekwondo Cleiton Pablo Prado que conquistou medalha de prata na última edição recebeu o Certificado de Honra ao Mérito Legislativo. A honraria foi indicação do vereador Elisandro dos Santos.

Projetos do Executivo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022 do Executivo:

Altera os percentuais da margem consignável previstos no parágrafo único, do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.835, de 12 de novembro de 2018.

Projetos do Legislativo para leitura

Anexos ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022:

Altera a Lei Complementar n. 37, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São João Batista e dá outras providências.

Emenda nº 01 do Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 de autoria do Vereador Gustavo Grimm:

Emenda 01/2022 Tipo: Modificativa ao Art. 2º do projeto de Lei Complementar N.º 05/2022

Indicações

Do Vereador Edésio Pedrinho Tomasi:

Nº 66/2022 - Por meio da Indicação de número 66/2022, o vereador Edésio Pedrinho Tomasi (PSD) está solicitando ao Executivo através da secretaria de infraestrutura que faça a manutenção do parquinho da praça Capitão Amorim em frente a igreja matriz.

Dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira

Nº 67/2022 - Que seja feita a Manutenção da Rua Francisco Mazera.

Votações

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2022:

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município de São João Batista tem em face do RPPS municipal, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022:

Declarada de utilidade pública a "Associação Tajuba II".