A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista de segunda-feira, 28, contou com a votação de quatro projetos, sendo um em única, dois em segunda e um substitutivo. Também foi aprovado uma moção e dois requerimentos. Foram apresentadas três indicações. Para leitura, do Executivo entrou na Casa dois do Executivo e um do Legislativo.

Projetos para leitura do Executivo

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022 do Executivo:

Altera a Lei Municipal Nº 3.823/2018 a qual instituiu as taxas no município de São João Batista, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 do Executivo:

Prorroga os prazos previstos nos artigos 221, 225 e 226, da Lei Complementar nº 23, de 22 de dezembro de 2009, que dispõem sobre o lançamento e vencimento do crédito tributário resultante do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

Projeto do Legislativo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022 de autoria dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira:

Reconhece, no Município de São João Batista, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividades de risco e de ameaça à integridade física, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

Indicações

Do Vereador Edésio Pedrinho Tomasi:

Nº 23/2022 – Que o Executivo faça a pavimentação da Estrada Geral Ribanceira do Norte.

Do Vereador Gustavo Grimm:

Nº 24/2022 - Que seja feita a manutenção dos bueiros da Rua Vicente Marcos da Silva, em frente a La Vie Calçados.

Do Vereador Milson da Silva:

Nº 25/2022 - que seja feita a pavimentação da Servidão Hercílio Virgilio Paschoal, bairro Ribanceira do Sul.

Requerimentos

Vereador Milson da Silva:

Nº 05/2022 - Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando o termino da obra de recuperação do trecho da Rodovia SC 108, que liga o município de São João Batista a Major Gercino, mais especificamente no trecho conhecido como curva do Santo Antônio.

A referida obra foi iniciada no ano passado e até o momento não foi concluída, o que vem causando grande risco de acidentes no local.

Desta forma solicitamos que seja determinada a conclusão desta obra com a máxima urgência possível. Aprovado por unanimidade.

Dos Vereadores Mário Antônio Garcia Teixeira, Elisandro dos Santos e Gustavo Grimm

Nº 04/2022 - Os Vereadores que subscrevem, com amparo regimental, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a concessão da Comenda do Mérito Literário ao escritor Wilian Duarte da Silva, como forma de reverenciar sua trajetória de dedicação às letras e produção literária. Aprovado por unanimidade.

Moção

Dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto

Nº 04/2022 - Moção de Aplauso

Clubes Participantes do Campeonato Municipal 2022

A Câmara Municipal de São João Batista, com base no disposto no art. 116 do Regimento Interno, por proposta dos vereadores Marcelo Xavier, Nelson Zunino Neto e Mateus Galliani, aprovou moção de aplauso em relação aos clubes de futebol de São João Batista, participantes do Campeonato Municipal de Campo 1ª Divisão 2022 e Campeonato Municipal de Campo 2ª Divisão 2022, pelo esforço e dedicação ao esporte batistense.

O Campeonato Municipal de Futebol de São João Batista, sempre esteve presente no calendário do município sendo de grande importância para a comunidade, não só pela parte desportiva em si, mas também a parte social, econômica, integrando e envolvendo a comunidade em prol de todo o evento.

Após 02 (dois) anos sem o evento ser realizado tendo em vista a pandemia, podemos agora contar com a volta desse evento, enchendo nossos estádios de alegria, com as famílias torcendo e interagindo.

Essa moção visa valorizar e reconhecer todo o esforço daqueles que são peça fundamental para que o evento aconteça, os clubes, que mesmo em um momento difícil que estamos passando, correram atrás, se dedicaram, tiraram muitas vezes de onde não tinham para estar participando e disputando esse campeonato tão importante para nossa comunidade.

Assim, o Poder Legislativo batistense faz esta manifestação em homenagem a estes dirigentes, por meio de seus clubes, que enriquecem o calendário municipal batistense, participando na construção da história do povo batistense.

Catarinense Esporte Clube, Centro Esportivo Recreativo Ribanceira do Sul, Sociedade Esportiva Fernandes Esporte Clube, Juventude Futebol Clube, Sociedade Desportiva Quinta, Arataca Futebol Clube, Clube de Futebol Real São João, Associação Atlética Amigos da Bola.

Aliança Atlética Futebol Clube, Esporte Clube Rio do Braço, Grêmio Batistense Futebol Clube, Sociedade Desportiva Usati, Schalke 51 Futebol Clube.

Votação

Votação Única ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022:

Dispõe sobre o auxílio-refeição em pecúnia, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021:

Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias no município de São João batista. Aprovado por unanimidade.

Em 2ª discussão e votação a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021:

Emenda Nº 01/2022 Tipo: substitutiva ao art. 8º do projeto de Lei do Legislativo N.º 50/2021. Aprovado por unanimidade.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2022:

Institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias do Marco Regulatório de que trata o art. 13 do Decreto Municipal nº 3.118/2017 e dá outras providências. Projeto teve pedido de vista e a mesma foi aprovada pela maioria dos edis.