A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 23, contou com a votação de três projetos em única votação, um em primeira e outro em segunda. Para leitura entraram na Casa três projetos do Executivo. Já do Legislativo entrou para leitura os anexos ao Projeto de Lei Ordinária e o Projeto de Decreto.
Matéria do Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022 do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João Batista – APAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022 do Executivo:
Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 263.690,00.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022 do Executivo:
Institui o Regime de Sobreaviso e a Gratificação pela hora-plantão para os motoristas que estejam lotados ou a disposição da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
Projetos do Legislativo
Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022:
Reconhece, no Município de São João Batista, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividades de risco e de ameaça à integridade física, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022 de autoria dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira:
Reconhece, no Município de São João Batista, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividades de risco e de ameaça à integridade física, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
Projeto de Decreto nº 02/2022 de autoria da Mesa Diretora:
Dispõe sobre a aprovação das contas do prefeito referente ao exercício de 2020 da prefeitura municipal de São João Batista.
Votações
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022:
Denomina de "Antônio Pedro Mafessolli" a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022:
Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 62.853,37. Aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022 do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João Batista – APAE, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2022:
Cria o Selo Empresa Amiga da Saúde Batistense. Aprovado por unanimidade.
Em 1ª discussão e votação ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022:
Altera a Lei 3.719, de 14 de junho de 2017, para dispor sobre a publicação da nominata de beneficiários do Programa Municipal de Incentivo ao Agronegócio. Aprovado por unanimidade.
