A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 18, aprovou seis projetos, sendo três em única votação, dois em segunda e um em primeira. Também foram votadas duas moções sendo uma de apelo e outra de aplausos. Indicações apresentadas foram duas.
Ofício do Executivo
Of. n.º 16/PG/2022 Em atenção as reiteradas declarações feitas sobre o contrato n. 08/2019, firmado entre o Município e a Associação Redeh de Beneficência Cristã e ainda quanto aos contratos em vigência, especialmente aquelas proferidas na sessão do dia 04/04/2022 e reiteradas no dia 11/04/2022, pelo Vereador Gustavo Grimm.
Indicações
Dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira
Nº 34/2022 - Que a FUBE utilize o campo e Praça de Lazer que existe no bairro timbezinho, para levar treinos no período matutino e vespertino para crianças e jovens afim de envolvê-los com o esporte municipal.
Dos Vereadores Teodoro Marcelo Adão, Anderson Duarte e Milson da Silva
Nº 35/2022 - Para que a Secretaria de Infraestrutura faça uma faixa elevada em frente a Creche Dona Chiquinha.
Moção
Do Vereador Edésio Pedrinho Tomasi:
Nº 07/2022 - Moção de Aplausos ao Sintrical – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de São João Batista
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de São João batista teve sua carta sindical expedida na data de 9 de novembro de 1977, contabilizando 44anos de existência.
Com sede na praça capitão Amorim 151, tem implementado diversos benefícios funcionais para os associados e familiares, são eles:
Dentista, Massoterapeuta, Nutricionista, Assistência jurídica, Academia de pilates, Optometrista, Homologação e cálculo da rescisão, Convênio médico (consultas acessíveis ao trabalhador), Convênio com laboratório, Convênio com escolinha, Convênio com seguro veicular, Convênio com escola de música, Convênio com ótica, Convênio com internet e Convenção coletiva.
A nova diretoria abriu as portas para que os dependentes dos associados pudessem usufruir desses benefícios também.
Ao longo de um ano, por exemplo, de forma gratuita para associados e dependentes foram atendidas 2475 pessoas
. Dentista 1335
. Massoterapeuta 472
. Nutricionista 157
. Optometrista 511
Com a parceria e bom relacionamento com o município receberam as instalações de um posto do INSS em anexo à sede do Sindicato, fazendo uso conjunto das salas para que a população tenha acessibilidade a mais esse serviço. Após o funcionamento já foram atendidos em média 160 pessoas somente neste posto do INSS.
O sindicato tem promovido palestras e lives para a população afim de informar e trazer conhecimento de diversas áreas como psicologia, direito trabalhista, direito previdenciário entre outros.
Foram realizadas campanhas sociais com grande engajamento por parte da diretoria, no primeiro mês de gestão foram arrecadadas 56 cestas básicas e roupas para as pessoas afetadas pela enchente no bairro Carmelo, participaram da campanha sinal vermelho promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), campanhas de combate ao câncer e A grande campanha no final de ano, O Natal 100 Fome onde arrecadaram 176 cestas básicas para distribuir as famílias carentes do município.
O Sintrical hoje abrange uma categoria que tem em torno de 5 mil trabalhadores embora nem todos sejam associados, porém defendendo os direitos de todo. Tendo em vista os relevantes serviços prestados a comunidade de São João Batista do setor calçadista o vereador sugere a entrega de Moção de Aplausos.
Moção aprovada por todos.
Dos Vereadores Gustavo Grimm, Elisandro dos Santos e Mário Antônio Garcia Teixeira
Moção de Apelo 08/2022
Moção de apelo para a conservação da Rodovia SC 108 km 163 no bairro Colônia Nova Itália, em São João Batista – em frente à casa de número 6567, ao lado do Bar Schlemper, em razão de existir blocos de cimentos no meio da pista cuja falta de sinalização implicou no acidente fatal do jovem batistense Marcos Rodrigo Rita, aprovado por unanimidade.
Votações
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022:
Denomina de "Almir Puel" a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022:
Denomina de "Basílio Puel" a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022:
Denomina de "Elza Bunn Puel" a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022:
Prorroga os prazos previstos nos artigos 221, 225 e 226, da Lei Complementar nº 23, de 22 de dezembro de 2009, que dispõem sobre o lançamento e vencimento do crédito tributário resultante do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Aprovado por unanimidade.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022 e a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022:
Estabelece a obrigatoriedade do memorial de cálculo na cobrança de tributos. Aprovado pela maioria com seis votos favoráveis, sendo dos edis: Altair, Anderson, Mateus, Marcelo e Nelson Zunino Neto, foram contrários, Gustavo Grimm, Elisandro, Teodoro, Mário, Milson da Silva. O presidente Edésio desempatou com a aprovação.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 e a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 02/2022:
Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município de São João Batista, a destinação dos honorários de sucumbência, cria o Fundo Municipal da Procuradoria-Geral - FMPG e das outras providências. Projeto aprovado pela maioria dos votos e reprovado por três vereadores, Neto Zunino, Mateus Galiani e Marcelo Xavier. Na votação da emenda foram favoráveis Altair Zunino, Mário Teixeira, Gustavo Grimm e Elisandro dos Santos. Emenda reprovada pela maioria dos edis.
