A primeira pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista que ocorreu na noite de terça-feira, 01, contou com a votação de dois projetos. Para leitura entrou na Casa 12 projetos, sendo sete de origem do Legislativo e cinco do Executivo. Foram apresentadas quatro indicações e aprovada uma moção de aplausos.
Projetos do Executivo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 01/2022 do Executivo:
Cria o Programa Caixa D’Água para Famílias de Baixa Renda e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 02/2022 do Executivo:
Concede Revisão Geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal aos servidores públicos municipais de são joão batista e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2022 do Executivo:
Autoriza a concessão de abono aos motoristas de ônibus que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2022 do Executivo:
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de São João Batista no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Grande Florianópolis - Cim-GRANFPOLIS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 do Executivo:
Institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias do Marco Regulatório de que trata o art. 13 do Decreto Municipal nº 3.118/2017 e dá outras providências.
Projetos do Legislativo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 01/2022 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto:
Denomina de "Laéte Francisca de Souza Melo" a rua que especifica.
Projeto de Lei Ordinária nº 02/2022 de autoria dos Vereadores Nelson Zunino Neto, Marcelo Xavier e Mateus Galliani:
Denomina de "Adir Rodrigues" a rua que especifica.
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2022 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto:
Denomina de "Josué Rodrigues Vargas " a rua que especifica.
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2022 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto:
Cria o selo Empresa Amiga da Saúde Batistense.
Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto:
Estabelece a obrigatoriedade do memorial de cálculo na cobrança de tributos.
Projeto de Lei Ordinária nº 06/2022 de autoria dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira:
Declarada de utilidade pública a associação "Projeto Formando Cidadão."
Projeto de Lei Ordinária nº 07/2022 de autoria da Mesa Diretora:
Altera a Lei Municipal N.º 3.549, de 15 de agosto de 2014 e dá outras providências.
Indicações
Do Vereador Edésio Pedrinho Tomasi:
Nº 04/2022 - O Vereador que abaixo subscreve, vem solicitar ao Poder Executivo, providências ao cumprimento da Lei Nº 11.738, que institui o piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.
Justificativa
Considerando as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020 e nº 10, de 20 de dezembro de 2021, que elevou o índice para 33,23% o piso do magistério em 2022 deverá passar de R$ 2.886,24 para R$% R$ 3.845,63. O piso do magistério que é uma conquista desde 2010 é calculado através do crescimento percentual do valor aluno ano do ensino fundamental urbano de dois em dois anos anteriores e também é sabido que o dinheiro para o pagamento do reajuste está garantido em várias fontes, em particular no aumento da complementação da União para o novo Fundeb e no incremento dos tributos que compõem esse fundo (ICMS) e outros fundos de participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
Dos Vereadores Mateus Galliani, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto
Nº 01/2022 - Indicação: Manutenção da Rua Waldemiro Mafessolli
A via em epígrafe se encontra em mau estado de conservação e precisa de reparos urgentes, inclusive para reduzir risco de acidentes ou desgaste nos veículos que por ali transitam.
Assim, sugere-se que seja realizada a imediata manutenção da referida via pública.
Nº 03/2022 - Faixa de pedestre na Rua Waldemiro Mafessolli
Em frente ao Núcleo Infantil Chapéuzinho Vermelho, localizado na Rua Waldemiro Mafessolli, Tajuba I, existe uma faixa de pedestre, completamente apagada, ocasionando risco aos usuários.
Além disso, o passeio público próximo encontra-se tomado pelo mato, sendo inviável o tráfego.
Assim, sugere-se que seja realizada a pintura da faixa de pedestre referida e a manutenção do passeio público.
Dos Vereadores Nelson Zunino Neto, Marcelo Xavier e Mateus Galliani
Nº 02/2022 : Recálculo de contas da Sisam
Diversas famílias batistenses foram afetados em virtude da falta de água nos meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022, com prejuízo à alimentação e higiene, dentre outros transtornos, e ainda o prejuízo financeiro, por conta de faturas incorretas.
Muitos batistenses receberam contas com valores excessivos, mesmo sem aumento no consumo ou ainda, o que é pior, com redução no consumo.
Tem-se informação de sérios problemas de vazamentos e ainda da existência de passagem de ar pelos hidrômetros, gerando aumento irreal e cobrança abusiva nas faturas.
Assim, a medida adequada, no momento, é a realização de um levantamento, com urgência, dos casos de excesso, e das unidades afetadas pela falta de abastecimento, para que se possa restituir aos contribuintes os valores cobrados indevidamente.
Assim, sugere-se que seja realizada perícia nas unidades consumidoras afetadas, com recálculo das faturas e restituição dos valores cobrados em excesso, e além disso, para os casos de unidades atingidas pela falta de abastecimento de água, seja proporcionado o parcelamento do débito, de modo a desonerar o orçamento neste período crítico.
Projetos em votação
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021:
Declarada de Utilidade Pública a "Associação Cultural a Capoeira tem Vida"
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021:
Declarada de Utilidade Pública a "Associação Beneficente Bem Viver"
Moção
Dos Vereadores Mateus Galliani, Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm, Marcelo Xavier, Mário Antônio Garcia Teixeira e Nelson Zunino Neto
Moção de Aplauso
Grupo Guarda Anjo
Iniciado por volta de junho de 2018, o projeto tem o intuito de ajudar gestantes carentes. O projeto “acontece” de forma técnica dentro de um grupo de WhatsApp, com mais de 40 voluntárias, e de forma prática, onde, voluntárias (os) reúnem-se para montar os kits advindos de doações, e posteriormente distribuir para as gestantes carentes.
Além da doação para as gestantes, o grupo foi percebendo com o passar do tempo, que muitas vezes essas famílias também necessitam de carinho, boa conversa e alimentos, assim, intitulado de “sábado do pão e do leite”, todos os sábados são levados alimentos, abraços e sorrisos a famílias que necessitam.
O grupo conta com costureiras, bordadeiras, pessoas que entregam, que lavam, que separam, que recolhem, que pedem as doações.
O grupo fica aberto ao público, para quem quiser doar, conhecer, participar ou ser voluntário (a).
Assim, o Poder Legislativo batistense faz esta manifestação em homenagem a este importante grupo que prestam relevantes serviços à comunidade, e com isto contribuem para com a melhoria do dia-dia das famílias batistenses.
