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Confira a pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 28
29/11/2022 @ 15:57

A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 28, foi marcada pela primeira votação do Projeto de Lei 56/2022 que instituí o programa Bolsa Atleta. Também foram votadas uma moção de protesto e um requerimento. Na Casa também foi apresentada uma indicação e para leitura três projetos, sendo dois do Executivo e um do Legislativo.

Matéria do Executivo

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022 do Executivo:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 251.994,79.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 do Executivo:

Cria o cargo de professor bilíngue e dá outras providências.

Matéria do Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022 de autoria do Vereador Anderson Duarte:

Denomina "Creche Jucira Dirma dos Santos Fraga".

Indicação

Do Vereador Edésio Pedrinho Tomasi:

Nº 75/2022- Por meio da Indicação de número 75/2022, O vereador Edésio Pedrinho Tomasi (PSD) está solicitando ao Executivo através da secretaria de infraestrutura que faça manutenção/limpeza nas ruas Francisco Mazera (Rua da Vidrosol) e a Rua Joaquim Machado Neto (Rua atrás do Kock).

Requerimento

Dos Vereadores Edésio Pedrinho Tomasi, Altair Zunino, Anderson Duarte, Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto

Nº 15/2022 - Edesio Pedrinho Tomasi, e demais vereadores subscritores vêm requer o encaminhamento do presente Requerimento, para que o Poder Executivo preste os seguintes esclarecimentos e informações:

1) Quanto a prefeitura gastou com contrapartida e aditivos das creches, quadras cobertas, salas de aula, reforma, e hora máquinas de aterro, do terreno da escola do Timbezinho?

2) Qual o número de funcionários da prefeitura por período (2018, 2019, 2020, 2021 e 2022), a fim de melhor analisar o crescimento da folha.

3) Quanto foi licitado de hora máquina, caçamba, caminhão guincho, bobcat e efetivamente foram gastos no ano de 2021 e 2022, objetivando esclarecer controvérsia envolvendo essa questão já debatida nessa Casa.

4) Quanto foi a despesa com oficina mecânica e gasolina no ano de 2021 e até o presente período de 2022?

5) Quanto a prefeitura gasta/gastou com serviço de limpeza/manutenção de ruas nos últimos 3 anos, incluído 2022?

6) Qual o número de cargos comissionados vagos, preenchidos e se há previsão de cargos a serem cortados e quantos?

7) Que seja fornecido quais cargos, discriminando o número de servidores efetivos, comissionados e em cargo de confiança, vinculados no do setor de infraestrutura, no período de 01/2021 a 11/2022?

8) Quais valores despendidos pelo município em contrapartidas relacionadas a obras de pavimentação asfáltica de ruas no ano de 2021 e 2022?

9) Quais valores mensais repassados para o hospital referente ao contrato com o município, no ano de 2022?

10) Qual valor gasto com serviço de hora máquina e outras despesas com a cratera da SC 108?

11) Qual o valor do impacto financeiro do reajuste dado aos servidores e qual o atual índice de folha?

12) Considerando as novas previsões de creches/escolas, e o índice de folha, é possível informar quais as estratégias/medidas financeiras para o pagamento dos novos profissionais?

13) Encaminhar a prestação de contas do cumprimento do contrato entre a prefeitura e empresa Empório Stampe.

Requerimento aprovado por unanimidade.

Moção

Dos Vereadores Gustavo Grimm, Elisandro dos Santos e Mário Antônio Garcia Teixeira

Nº 17/2022 - Moção de Protesto Contra a Atuação do Ministro Alexandre de Moraes.

Moção de protesto contra a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Min. Alexandre de Moraes, pelos excessos cometidos pelo magistrado que resultaram no cerceamento da liberdade de expressão de brasileiros, confrontando um dos pilares sustentadores do Estado Democrático de Direito. Aprovado pela maioria dos votos e dois votos contrários dos edis Anderson e Milson.

Votação

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022:

Instituí o programa Bolsa Atleta no município de São João Batista, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

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